Correio braziliense, n. 20919, 01/09/2020. Política, p. 3

Renda Brasil fora do Orçamento

Marina Barbosa 

01/09/2020

O governo federal continua discutindo os valores e as fontes de financiamento do Renda Brasil — programa social que deve substituir o Bolsa Família em 2021, com o intuito de pavimentar o caminho para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, optou por deixar o programa de fora da proposta do Orçamento de 2021 e vai precisar cortar gastos ou remanejar recursos para conseguir implementar o Renda Brasil no próximo ano.

“Não temos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021 nenhum novo programa. Nós trabalhamos com programas já existentes. Mantemos o Bolsa Família, mas não temos previsão para novo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, ontem, ao ser questionado sobre o motivo de o governo federal não ter destinado nenhum recurso para o Renda Brasil na proposta do Orçamento de 2021.

Waldery frisou, por sua vez, que o Executivo não desistiu de implantar o programa. Ele disse que o “Renda Brasil está sendo discutido e, no momento devido, vai ser anunciado”. Também sugeriu que o projeto deve herdar o orçamento do Bolsa Família, que, por sinal, foi ampliado.

Segundo a proposta, o orçamento do Bolsa Família deve sair de R$ 29,4 bilhões em 2020 para R$ 34,8 bilhões em 2021. O aumento foi liberado porque o governo admite que a crise trazida pela pandemia da covid-19 deve aumentar a pobreza e, consequentemente, o número de famílias que têm direito ao Bolsa Família. A previsão é de que mais dois milhões de famílias passem a se enquadrar nos critérios do programa em 2021, elevando para 15,2 milhões o número de lares atendidos pelo Bolsa Família.

Essa suplementação, contudo, não será suficiente para bancar o Renda Brasil. Afinal, o governo quer que o novo programa social atenda os atuais beneficiários do Bolsa Família, mas também parte dos invisíveis que foram encontrados pelo auxílio emergencial. Além disso, a promessa é ampliar o valor médio do Bolsa Família, que, hoje, é de R$ 191. O presidente Jair Bolsonaro quer levar esse benefício para R$ 300, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o cabe no Orçamento é um auxílio de R$ 247.

Economistas consultados pelo Correio calculam que o Renda Brasil pode custar até R$ 95 bilhões por ano, o que exigiria a liberação de pelo menos mais R$ 60 bilhões do Orçamento. E a saída para conseguir essa verba, avisou Waldery, vai ser cortar e remanejar as despesas já previstas no PLOA 2021. É que o Orçamento já está no limite do teto de gastos, e os programas sociais não estão isentos do cumprimento dessa regra fiscal. Além disso, a peça orçamentária também não prevê outras medidas que foram apontadas pela equipe econômica como uma forma de liberar os recursos necessários para o Renda Brasil, como a revisão do abono salarial e o fim das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Para ter o atendimento do teto de gasto, a nova despesa primária terá de ter, na proporção de um para um, a redução de outra despesa primária”, avisou o secretário da Fazenda.

Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que esse impasse deixa clara a necessidade de revisar as regras orçamentárias por meio dos “3 Ds”: desindexação, desobrigação e desvinculação de receitas. “Cerca de 75% do Orçamento primário é indexado. Mais de R$ 700 bilhões estão ligados a alguma indexação. Se atuarmos com a indexação, será um avanço enorme”, reforçou Waldery. A proposta, por sinal, vem sendo discutida pela equipe econômica com o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), que também tratou do assunto com Bolsonaro ontem. Na reunião, o presidente teria dado aval à proposta, que deve ser contemplada pelo relatório de Bittar.