Título: Operação Firewall prossegue com apreensões e uma prisão
Autor: Almeida, Kelly
Fonte: Correio Braziliense, 09/02/2013, Cidades, p. 21

Apreensões de computadores e de documentos e uma prisão por posse ilegal de arma de fogo. Esse foi o saldo da operação realizada na manhã de ontem pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Os investigadores buscam informações que comprovem possíveis irregularidades em um convênio firmado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) e a Associação Comercial do DF (ACDF) com dispensa de licitação, no ano passado. Há suspeita de desvio de pelo menos R$ 1,8 milhão. A ação dá continuidade à Operação Firewall 2, deflagrada há três meses (leia Memória).

Os cinco mandados de busca e apreensão começaram a ser cumpridos pouco antes das 7h de ontem. Entre os alvos estavam dois imóveis de Danielle Bastos Moreira, ex-presidente da ACDF. Na casa dela, no Lago Sul, foram recolhidos documentos e computadores. Os policiais também estiveram na Asa Sul, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e em Goiânia. Em Goiás, a Deco contou como o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do estado vizinho ao DF.

Os investigadores de Goiás participaram da prisão de Paulo Sérgio Araújo. Ele é citado no inquérito como o proprietário de uma empresa subcontratada pela ACDF. Ele acabou preso dentro de casa por posse ilegal de arma de fogo. O delegado-chefe da Draco, Alexandre Pinto Lourenço, estipulou fiança de R$ 3 mil para que o acusado pudesse ser solto. Até o fechamento desta edição, o valor não havia sido pago.

Apurações

As investigações da Deco dão conta de que, em junho de 2012, a FAP, órgão ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e então presidido por Renato Caiado, firmou uma parceria com a ACDF, comandada, à época, por Danielle Moreira. O convênio foi assinado no valor de pouco mais de R$ 5 milhões.

Para a polícia, no entanto, a associação não tem competência para prestar o serviço "de desenvolvimento e execução de ações de cooperação científica, tecnológica e de inovação do empreendedorismo com gestão de projetos e pesquisas por meio do programa de apoio produtivo", como detalha uma inspeção da Secretaria de Transparência do DF. "Além de ter realizado o convênio de forma rápida, com dispensa de licitação, subcontrataram outras duas empresas, uma delas, do Paulo Sérgio, que é de faixada", detalhou o delegado Henry Peres, chefe da Deco.

O delegado explicou que, no mês seguinte à celebração do acordo, houve a liberação de R$ 1,8 milhão em verbas públicas. "Foi aberta uma conta pública em nome da FAP, que era administrada pela Danielle (Moreira) e por uma tesoureira dela. Parte do valor (R$ 1,8 milhão) foi transferido para duas empresas, a do Paulo Sérgio, e a uma outra, que funcionava dentro da ACDF. Também foram feitos saques. Toda a movimentação era autorizada pela Danielle Moreira. Vamos investigar agora para onde foi esse dinheiro", disse o delegado.

O restante do valor citado no convênio só não teria sido repassado à FAP porque a inspeção da Secretaria de Transparência notou as possíveis irregularidades e bloqueou a quantia. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também acompanha o caso. A ação de ontem deu continuidade à Operação Firewall 2, deflagrada em novembro do ano passado para apurar irregularidades em contratos da FAP, envolvendo verbas destinadas a projetos voltados para tecnologia. Os computadores e os documentos apreendidos pelos agentes da Deco podem ajudar a polícia a reunir provas de um possível esquema de peculato, formação de quadrilha e dispensa de licitação. Todo o material passará por uma perícia.

A FAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que a investigação diz respeito à gestão anterior. A assessoria de imprensa da ACDF disse que a entidade não se pronunciará sobre o caso. Danielle Moreira, também por meio de assessores, não quis se manifestar sobre o caso.

Memória

Firewall

Desde 2010, a Polícia Civil do DF investiga um suposto esquema de corrupção, iniciado em 2009, por meio dos recursos destinados ao Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. De acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), a Fundação Gonçalves Lêdo (FGL), então administrada por Jafé Torres, Reginaldo Silva, Stuart do Rêgo e Tasso de Siqueira Ottoni, recebeu R$ 34 milhões para gerir o programa e promover a inclusão digital no DF. A verba, entretanto, teria sido desviada. As investigações indicam que a fundação subcontratava empresas com valores superfaturados para desviar o dinheiro. Em 2 de agosto do ano passado, os investigadores cumpriram oito mandados de prisão e 17 de busca e apreensão no DF e no Piauí. Três pessoas acabaram presas.

Firewall 2

Em 12 de novembro do ano passado, a Deco deflagrou a segunda edição da Firewall. Os agentes realizaram prisões e apreenderam documentos em vários endereços do DF. Os alvos dos agentes foram servidores da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) suspeitos de fraudar editais de licitação abertos para contratar empresas de pesquisas. Os investigadores apuraram que a FAP ignorou os critérios de distribuição de bolsas de estudos para a elaboração de um trabalho com empreendedores individuais. Os 21 bolsistas deveriam ser escolhidos por análise curricular, mas há denúncias de que a maioria deles — sem experiência como pesquisadores e, consequentemente, inaptos para a função — foi indicada por políticos e empresários da cidade. O valor das bolsas variava de R$ 2 mil a R$ 4 mil.