Correio braziliense, n. 20919, 01/09/2020. Negócios, p. 7

Nada de concurso em 2021

Vera Batista 

01/09/2020

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO), o governo não prevê concursos. De acordo com George Soares, secretário de Orçamento Federal, haverá, apenas reposições de eventuais licenças ou cargos vagos. Entre eles, de professores, de pessoal das forças de segurança (como policiais e bombeiros do Distrito Federal) e de militares das Forças Armadas, que têm um formato diferente dos demais e ingressos todos os anos.

Analistas do mercado financeiro aplaudiram a iniciativa, mas os servidores entendem que quem vai sofrer com isso é a população. De acordo com Bráulio Cerqueira, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), “há uma grande quantidade de aposentadorias previstas para os próximos anos e, mesmo com o avanço tecnológico, quem trabalha na ponta precisa ser substituído”.

Max Leno de Almeida, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que o debate sobre concursos e necessidade de pessoal terá de ser encarado com seriedade. “Um dos elementos importantes no momento vai ser a análise de provisão de cargos e funções”, afirmou. George Soares não explicou como o Executivo vai suprir a falta histórica de funcionários públicos.

Mas deixou claro que não será com mão de obra de fora da administração federal. “Existe uma projeção de terceirizados (no orçamento), mas nada fora dos padrões. Lembrando que eles não podem substituir os ativos. Somente em situações temporárias”, destacou Soares. Ele confirmou que o objetivo é mesmo reduzir o número de servidores, com o passar dos anos, resultado do avanço tecnológico que vai resultar em alta significativa da eficiência.

Crescimento

No PLDO, o Poder Executivo prevê gastos com pessoal e encargos sociais de R$ 337,345 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Embora o valor nominal seja maior (era R$ 324,8 bilhões), houve uma queda no percentual, que era de 4,6% do PIB, em 2020. “Mas o problema não está aí, porque a previsão é de crescimento do PIB, em 2021”, lembra o sindicalista Bráulio Cerqueira.

Cerqueira lembra que o governo e o mercado estão com previsão de crescimento econômico de 3,2%. E se houver mesmo expansão na atividade, o percentual, embora menor, vai ser com base em um montante maior, explica. “O que não poderá acontecer, e o governo já deixou isso claro, é a proibição das promoções e progressões e os reajustes negociados, como os dos militares, por exemplo”, reforçou.