O Estado de São Paulo, n.46270, 23/06/2020. Política, p.A4

Lobby das armas se reuniu 73 vezes no governo federal

Patrik Camporez

23/06/2020

Executivo. Desde janeiro de 2019, empresários do setor e seus representantes foram recebidos dezenas de ocasiões em agendas oficiais em quatro ministérios e no Alvorada

Lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Jair Bolsonaro. As pastas da Casa Civil, da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores abriram espaços em suas agendas oficiais, entre janeiro de 2019 a abril deste ano, para 73 audiências e reuniões com representantes do setor. Os encontros ocorrem também no Palácio da Alvorada, mas não são divulgados. O lobby é visível, no entanto, mesmo na portaria do palácio, onde Bolsonaro costuma ter conversas com grupos de atiradores.

As entradas e saídas de advogados e empresários nos palácios e ministérios resultaram numa flexibilização sem precedentes no controle da produção de revólver, fuzis e projéteis. Pelo menos 16 desses encontros de lobby registrados ocorreram em semanas em que o governo publicou portarias e decretos para atender demandas dos representantes das empresas. O mais assíduo deles é Rafael Mendes de Queiroz, da Taurus e da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Oficialmente, ele participou de 46 encontros com autoridades, a maioria na Defesa e no Itamaraty.

Rafael é filho do tenente José Ronaldo de Queiroz, que atuou na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, setor responsável pelo setor de armamentos e munições, entre 2007 e 2017. Na gestão Bolsonaro, o lobista influente na caserna participou de uma série de conversas com autoridades nos dias que antecederam a publicação de pelo menos três normas de flexibilização de armas dessa gestão.

Outro lobista assíduo em Brasília é Hugo de Paula, representante da CZ Armas, uma empresa da República Tcheca. Tanto ele quanto Rafael estiveram na pasta da Justiça dias antes de Bolsonaro assinar o decreto 9.685, de 7 de maio, para liberar o porte e ampliar a potência de armas. A norma quebrou o monopólio da indústria nacional, dispensou a comprovação de necessidade na Polícia Federal para obter o porte e a posse e aumentou a validade do registro de cinco para dez anos. O governo, porém, revogou o decreto após ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Houve um esforço para tentar manter parte da medida. Em 9 de maio, Hugo de Paula passou cinco horas no Ministério da Justiça discutindo o assunto. Também naquele dia, Franco Giaffone, presidente da Glock no Brasil, passou outras cinco horas na pasta. A Glock é uma fabricante austríaca de armas defendida nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente. Ao Estadão, técnicos da Justiça relataram que os representantes do setor chegaram ao governo por intermédio de Eduardo e do ex-chefe da Casa Civil e atual titular da Cidadania, Ônix Lorenzoni.

Desde o início do mandato, Bolsonaro editou oito decretos e seis portarias que ampliaram e facilitam o porte e a posse de armas. Os registros de entrada e saída de lobistas nas dependências dos prédios federais foram obtidos nos ministérios pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Esse levantamento mostra que o governo registrou, entre janeiro de 2019 e abril deste ano, 30 encontros de representantes das armas na pasta da Justiça, 27 nas Relações Exteriores, 13 na Defesa e quatro na Casa Civil. No Itamaraty, um dos visitantes foi Carlos Alberto M. Cidade, da Avibras, que esteve lá em pelo menos cinco ocasiões. As visitas levaram pelo menos uma hora. Mas, em alguns casos, duraram um dia inteiro, geralmente quando precedidas por publicações de nova normas.

Uma das primeiras medidas tomadas por Jair Bolsonaro, em 15 de janeiro de 2019, retirava a necessidade de apresentar justificativas para a aquisição de armas, mas foi derrubada no Congresso. O decreto foi gestado na Casa Civil. Quatro dias antes da publicação, a pasta recebeu a visita do presidente da Taurus. Salésio Nuhs participou, junto com outros empresários do setor, da comitiva de Bolsonaro que viajou à Índia, em janeiro.

Sigilo. A Presidência recorre a dois pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para não divulgar encontros de Bolsonaro no Alvorada. O órgão argumenta que a residência é um local privado. O governo ainda diz que as entradas e saídas do palácio são anotadas em planilhas manuscritas, o que dificulta a publicidade delas.

No último dia 4 de junho, Bolsonaro manteve conversa com um grupo de representantes de atiradores na portaria do Alvorada e prometeu agilizar as demandas deles. “Vocês são CACs? Dá para melhorar mais ainda. Tinha problema na Justiça que eu nem sabia, foi encontrado e eu nem sabia. A IN (Instrução Normativa) 131 e tem mais INs também, então essa semana, até amanhã, tem novidade aí”, adiantou o presidente. Até ontem, no entanto, não foi possível verificar nenhuma publicação de atualização da norma a qual se referia Bolsonaro. A IN 131 estabelece, entre outras regras, procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas.

Até agora, as facilitações e flexibilizações beneficiam tanto as estrangeiras quanto as nacionais. As estrangeiras tiveram benefício da venda facilitadas para grandes compradores, como polícias (que antes precisavam de uma autorização especial do Exército), mas também pelo aumento da potência e novos calibres liberados para civis. Atualmente, até mesmo fuzis são importados e vendidos com registro.

Em resposta, parlamentares apresentaram 12 projetos, além de 10 ações na Judiciário, com intuito de frear as medidas armamentistas do governo. Para Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou Da Paz, o governo passou a aprovar,por meio de normas infralegais, medidas que deveriam ser discutidas no Congresso.

Empresas. Por meio de nota, a Taurus destacou que todas as ações da firma “perante órgãos governamentais são orientadas para fortalecimento da base industrial de defesa”. Sobre a visita à Índia, disse que o presidente da empresa participou da viagem para “celebrar” uma joint venture com a indiana Jindal. A fabricante disse ainda que Rafael Queiroz é “responsável por protocolar documentos junto aos órgãos oficiais” e “não tem conhecimento e nem autoridade para representar a Taurus em assuntos relacionados a empresa”.

A assessoria da CZ Armas do Brasil disse que não conseguiu contato com a diretoria “antes do fim do horário comercial”. Procurada, a Glock não respondeu.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não responderam à reportagem. Já o Ministério da Defesa disse que os assuntos tratados nos encontros “são relativos à Base Industrial de Defesa do Brasil e fazem parte das competências legais da Secretaria de Produtos de Defesa.”

O LOBBY DAS ARMAS NO GOVERNO

•  As reuniões de representantes do setor com o Planalto

Decreto 9.685/19

Facilita compra de armas, dispensa comprovação de necessidade e aumenta de 5 para 10 anos a validade do porte

Decreto 9.785/19

Dava ao presidente o direito de liberar o porte por decreto, aumenta do limite de munições por pessoa e de potência de armas. Parte dele foi revogado posteriormente após críticas de inconstitucionalidade

Decretos 9.845, 9.846 e 9.847

Tratavam de temas como posse de armas a produtores rurais, compra e registro para atiradores profissionais e abriu brecha para compra de fuzis

Portaria 1.222 do Comando do Exército

Listagem finais de calibres permitidos e restritos

Portaria 136 do Comando Logístico do Exército (Colog)

Libera a possibilidade de compra de fuzis para CACs (atirador,caçador e colecionador)

Portaria interministerial 412 Portaria 62 do Comando Logístico do Exército (Colog)

Revoga portarias que endureciam regras de rastreamento de armas e munições

Portaria Interministerial 1634

Elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física. Como revelou o Estadão, Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado e sem função para fundamentar a norma