Pedido é pela revogação da prisão domiciliar do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro; recurso, que será analisado por Gilmar Mendes, também busca levar o caso ao Supremo e evitar a análise por Felix Fischer (STJ)

A defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz protocolou seu primeiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, distribuído ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da prisão domiciliar dele —ou seja, que ele fique sem nenhuma restrição em sua liberdade.

O pedido também busca levar o caso para discussão no STF e evitar que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer revogue a decisão concedida no recesso do Judiciário pelo presidente da STJ, João Otávio Noronha. Ele havia concedido prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Fischer, que estava de licença médica, retomará hoje a análise da decisão de Noronha. Nos bastidores da Corte, há uma expectativa de que o magistrado reveja a decisão e mande Queiroz para penitenciária.

Caso Gilmar conceda alguma decisão, sua ordem ficará acima de decisão de Fischer. Para analisar o caso, porém, ele precisaria avaliar que há violações flagrantes contra a legislação e direitos do acusado. Isso porque uma súmula do STF restringe que ministros da Corte analisem recursos contra decisões liminares de habeas corpus em instâncias inferiores. Isso só costuma ser feito em casos excepcionais.

FINANCIAMENTO NA CAIXA

Três meses antes de pagar uma cirurgia ao Hospital Albert Einstein, no valor de R$ 133 mil em dinheiro vivo, Queiroz, recorreu a um empréstimo na Caixa para comprar o apartamento onde hoje cumpre prisão domiciliar, no Rio. O valor do financiamento foi de R$ 285.520.

Documentos da compra do imóvel mostram, segundo a colunista Bela Megale, que Queiroz deu uma entrada de R$ 71.380. Não é possível, porém, saber como o montante foi pago. O dado aparece na escritura como “instrumento particular”.

Também de acordo coma colunista Bela Megale, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) afirmou que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) apresentou fora do prazo dois recursos questionando a concessão de foro especial a Flávio. Desta forma, as peças processuais não devem ser enviadas pelo TJ-RJ aos tribunais superiores. Há um outro recurso apresentado diretamente ao STF, soba relatoria de Gilmar Mendes.