Ministro, que havia revogado liminar de Dias Toffoli em favor do compartilhamento, vai levar assunto ao plenário do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo novamente o acesso às bases de dados das forças-tarefas da Lava-Jato. Fachin, que na semana passada revogou liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, escreveu em sua decisão que o assunto deverá ser levado ao plenário da Corte.

Na última sexta-feira, a PGR recorreu contra a decisão de Fachin, que suspendeu o acesso às cópias das bases de dados. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição única e que, por isso, a PGR tem direito de saber detalhes sobre investigações que procuradores de primeira instância conduzem em suas competências. Fachin voltou a rejeitar o argumento e disse que levará o assunto para o plenário.

O ministro também determinou a intimação das forças-tarefas da Lava-Jato no Rio, Curitiba e São Paulo para que se manifestem a respeito do assunto.

Depois de recebera respostadas forças-tarefas, caberá ao ministro solicitara o presidente do Supremo que o assunto entre na pauta do plenário. Não há prazo para que isso ocorra.

O acesso a essas bases de dados é o principal foco de atrito entre as forças-tarefas e a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras. Os procuradores argumentam que investigações sigilosas precisam de motivação específica e pedido de compartilhamento judicial, enquanto a equipe de Aras tem argumentado de que é possível compartilhar essas informações internamente, dentro do próprio MPF, desde que não sejam utilizadas judicialmente.