Título: Tentativa de acordo
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 14/02/2013, Política, p. 2

Aliados do Planalto pretendem destravar a pauta no Congresso com a seguinte proposta: votação em bloco dos 3 mil vetos presidenciais e, em separado, a questão dos royalties do petróleo

Parlamentares da base do governo vão propor, com o aval dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um acordo para a votação em separado dos royalties do petróleo como uma tentativa de destravar a pauta do Congresso e garantir a aprovação do Orçamento na próxima terça-feira (leia mais na página 3). Em seguida, os demais três mil vetos seriam apreciados no plenário, em bloco, para garantir a agilidade nas votações. Nessa segunda etapa, o trabalho dos líderes governistas seria manter os vetos presidenciais da maneira como estão, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Além disso, será proposta uma comissão para criar regras de apreciação dos vetos daqui por diante. “Melhor avançar nessa direção do que ficar preso a vetos do passado, por mais meritórios ou políticos que eles sejam”, afirmou ao Correio umas das lideranças envolvidas no debate.

A ideia da Comissão de sistematização, composta por deputados e senadores, é definir que os vetos presidenciais deverão ser apreciados até 30 dias após o retorno dos projetos ao parlamento. Tanto Henrique Alves quanto Renan, nos discursos de posse após as respectivas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, já sinalizaram a necessidade de mudanças nessa relação entre o Planalto e o Executivo.

Debate Em relação aos royalties, a tese é de que o tratamento precisa ser diferenciado porque é um tema de interesse de todo o Congresso. Além do mais, foi o veto mais recente dado pela presidente Dilma Rousseff. Um retrospecto dos debates anteriores mostra que será muito provável a derrubada do veto presidencial, o que garantiria uma repartição igual dos recursos do petróleo por todas as unidades da Federação.

Nesse caso, Rio de Janeiro e Espírito perdem recursos a longo prazo, o que, inevitavelmente, levará o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Qualquer resultado em plenário forçaria uma judicialização do debate”, reconheceu um interlocutor da presidente Dilma, lembrando que, se o veto não for derrubado, os chamados estados não produtores poderão questionar a medida junto aos ministros da Suprema Corte.

Aliados do Planalto, no entanto, ainda consideram a medida arriscada. Embora minoritários no Congresso, os parlamentares dos estados produtores de petróleo podem fazer barulho e tentar obstruir os acordos no plenário. No Senado, vozes atuantes como a do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e respeitadas como o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) engrossam esse coro. “Além disso, na Câmara, dois líderes fortes como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ) devem se rebelar contra essa proposta”, aposta um senador da base aliada.

Para evitar a pecha de radical — carimbo que o acompanhou durante a disputa pela liderança do PMDB na Câmara —, Eduardo Cunha delegou a um dos seus vice-líderes, Marcelo Castro (PI), as negociações que envolvem a votação dos vetos e do Orçamento de 2013. Mesmo assim, sinalizou que não concorda com a proposta que deve ser apresentada pelos aliados governistas. “O ministro Luiz Fux, do STF, foi claro em sua decisão ao afirmar que os vetos precisam ser votados em ordem cronológica. Não há razões para dar um tratamento diferenciado para os royalties”, protestou.

Riscos Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o governo está preocupado com a análise dos quase 3 mil vetos que trancam os trabalhos do Congresso. Alguns deles incluem matérias polêmicas, como o fim do fator previdenciário, recusas a aumentos salariais para diversas categorias e esqueletos de planos econômicos diversos. Um senador da cúpula governista passou o feriado debruçado sobre planilhas e detectou pelo menos 58 vetos que podem desestabilizar as contas públicas, em um momento no qual a economia está fragilizada.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirma que o fato de os vetos serem apreciados em bloco não significa impotência para reverter as decisões presidenciais. “Eles serão analisados em bloco, mas teremos votações individualizadas. Por nós, colocaríamos ainda em separado a Emenda 29 e o fim do fator previdenciário”, afirmou o tucano.

O vislumbre de uma saída consensuada com os líderes não impede que esse debate ainda possa arrastar-se no STF. Autor da polêmica decisão que obrigava os congressistas a analisar todos os 3 mil vetos em ordem cronológica — não apenas os que envolvem os recursos do pré-sal —, o ministro Luís Fux foi obrigado a esclarecer a liminar concedida no fim do ano passado afirmando que o despacho não significa um trancamento da pauta de votações do Legislativo. Como a medida é em caráter liminar, o assunto ainda precisa ser debatido pelo plenário do STF, em data ainda a ser definida.

“Eles serão analisados em bloco, mas teremos votações individualizadas. Por nós, colocaríamos ainda em separado a Emenda 29 e o fim do fator previdenciário” Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara

Uma saída Governistas topam votar os royalties desde que sejam mantidos de forma integral os outros 3 mil vetos presidenciais, ntre eles, projetos importantes como o fim do fator previdenciário e as mudanças no Código Florestal

De um lado Royalties do petróleo

Define a distribuição dos recursos do pré-sal entre estados produtores e não produtores

Do outro lado Fator previdenciário

É aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida

Emenda 29 Define novos percentuais para a União, estados e municípios aplicarem na Saúde

Código Florestal Estabelece uma nova legislação para a exploração econômica dos recursos naturais

Reajustes de servidores Diversas categorias de trabalhadores tiveram reajustes salariais vetados pelos sucessivos presidentes