Título: Pressão para votar logo o Orçamento
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 14/02/2013, Política, p. 3

Parlamentares querem aprovar a peça orçamentária na próxima terça-feira para cobrar a liberação de verba das emendas apresentadas

Deputados e senadores de diversos partidos admitiram ao Correio que devem votar o Orçamento na próxima semana para evitar os prejuízos com a ausência das emendas parlamentares. Sem a peça orçamentária aprovada pelo Congresso, não há como cobrar do Executivo a liberação de recursos aprovados pelo Congresso para os currais eleitorais dos congressistas. Além disso, a oposição queixa-se de que perde poder de fiscalização dos gastos do governo. “O governo está livre para gastar seus recursos sem qualquer acompanhamento de nossa parte”, protestou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O Correio mostrou ontem que o Planalto espera que, após dois adiamentos — o primeiro em dezembro e o segundo no início deste mês —, o Congresso finalmente vote o Orçamento na próxima terça-feira, quando haverá sessão convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aliados da presidente Dilma Rousseff lembram que, por enquanto, o governo consegue suprir a ausência de Orçamento com a medida provisória que liberou R$ 42,8 bilhões para investimentos. “Passou a eleição, temos que voltar a trabalhar”, disse uma fonte palaciana.

Parlamentares reclamam que é justamente a MP que dá liberdade ao governo para pressionar o Congresso. “Só foram gastos R$ 20 bilhões dos R$ 42,8 bilhões que colocaram na medida provisória. O governo tem ainda muita lenha para queimar”, reclamou um líder aliado, incomodado com a pressão vinda do Palácio do Planalto.

Para políticos experientes, a pressão pela aprovação do Orçamento na próxima semana está depositada nas costas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Eleitos com maioria absoluta, em primeiro turno, nas respectivas casas, eles têm que se mostrar habilidosos para conduzir um acordo de procedimentos que permita a votação do Orçamento. “E eles vão fazer isso. São dois políticos pragmáticos. Pode escrever: semana que vem, o país terá Orçamento”, assegurou ao Correio um interlocutor do presidente do Senado.

Vetos Para Carlos Sampaio (PSDB-SP), a estratégia adotada pelo governo de responsabilizar a oposição pela não votação do Orçamento é desonesta. “Eles afirmam que não votamos o Orçamento por causa dos vetos presidenciais. Mas os próprios líderes aliados afirmaram ser impossível dissociar um assunto do outro”, afirmou Sampaio.

O tucano garantiu que a oposição está pronta para votar o orçamento na próxima terça-feira. Nem mesmo a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada por PSDB, DEM e PPS no Supremo Tribunal Federal contra a MP do governo será impedimento para a votação. “Questionamos a constitucionalidade da MP, não o Orçamento em si, que foi aprovado por unanimidade na comissão mista”, completou o parlamentar do PSDB.

R$ 42,8 bilhões Valor da medida provisória editada pelo Planalto com investimentos previstos para 2013. A MP é questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal