Título: Uma conta que não fecha
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 14/02/2013, Cidades, p. 20

Para atender os 87 pedidos de reajuste dos servidores públicos locais ainda em aberto, o governo teria de desembolsar R$ 312 milhões, valor 73% acima do disponível. Apesar de a medida não ser cogitada, secretários garantem que, este ano, há mais folga para negociar

No sexto andar do Palácio do Buriti, sede da Secretaria de Administração do governo, uma planilha colorida guarda números que, sujeitos a alterações por vezes decimais, geram boletos milionários e interferem na rotina dos servidores públicos do Distrito Federal. Interativo, o documento que reúne os pedidos de reajuste do funcionalismo local está ilustrado com sinais de trânsito e dividido em colunas. Da esquerda para a direita, aparecem as categorias profissionais do DF. Em seguida, os percentuais de reajuste concedidos nos últimos cinco anos, além dos índices relativos às reivindicações mais recentes, ainda em negociação. No canto mais à direita, o valor dos salários de boa parte dos 120 mil funcionários do Executivo local. Há também um campo vazio. Ali, os gestores simulam o que ocorre com a folha de pagamento cada vez que o governador resolve atender os pedidos dos trabalhadores.

Os sinais de trânsito da planilha de reajustes transformam em linguagem universal um assunto reservado aos técnicos. A cada projeção de melhoria nos contracheques, uma cor indica o impacto nas contas públicas. O óbvio. Se aparece a verde, é porque há orçamento compatível com o ajuste. A amarela indica cautela, pois o aumento compromete a reserva de segurança e a vermelha é proibitiva. A pedido do Correio, a Secretaria de Administração fez um exercício hipotético. Se resolvesse, hoje, conceder integralmente os 87 pedidos de aumento às categorias que figuram na planilha, o documento oficial ficaria pintado de vermelho de cima a baixo. A fatura do que ficaria em aberto é de R$ 312 milhões.

De acordo com o programa de informática criado para facilitar a visualização do impacto que mudanças geram no orçamento, a diferença entre o que querem os trabalhadores e o caixa oficial ultrapassa as três centenas de milhares. Por uma necessidade de gestão, as categorias estão separadas em prioridades pelas letras A, B e C. Os ajustes considerados mais urgentes estão marcados com as letras A. Para citar um exemplo, servidores da Adasa estão nessa escala. Mesmo que o governo resolva satisfazer somente os incluídos no primeiro grupo, teria de ter uma sobra de R$ 232 milhões.

Perspectivas

Embora a conta para satisfazer as necessidades de todos os servidores que lutam por melhorias ainda não feche, as perspectivas para 2013 não são ruins. É possível que, neste ano, o governo tenha margem mais folgada e consiga, portanto, avançar nas negociações com algumas categorias. Isso acontecerá se o cenário financeiro que o GDF desenhou se mantiver nos próximos meses. A folga financeira que pode mudar o status da planilha de reivindicações do vermelho para o verde, em alguns casos, depende da combinação entre economia com as despesas e aumento de receita. A primeira etapa foi encaminhada quando o Executivo baixou o índice de gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida.

O último relatório de gestão demonstrou que, nos últimos quatro meses, esse percentual foi de 44,98%, uma diferença de 1,44% em relação ao registrado no segundo quadrimestre de 2011 — ainda sobre os efeitos de duas leis que, entre 2009 e 2010, autorizaram reajustes para 27 categorias com impacto de R$ 1,1 bilhão no orçamento. Em 2010, a folha cresceu 22% sobre o período anterior. Um inchaço que a receita não conseguiu acompanhar e que quase colocou o Distrito Federal na ilegalidade, a poucos décimos de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite para despesas com contracheque é de 46,55% sobre toda a riqueza produzida pela unidade da Federação em um ano, ou seja, a Receita Corrente Líquida.

A economia de 2012 com o pagamento de pessoal pode ser a folga de 2013 para cobrir uma cota dos gastos gerados a partir das negociações com servidores. Além disso, o governo espera uma receita de R$ 16,194 bilhões, o que, se confirmada, será R$ 1,88 bilhão superior à arrecadação de 2012, no total de R$ 14,312 bilhões. “A melhoria da receita nos permite trabalhar com metas mais ousadas. Mas todas as negociações serão feitas com muita parcimônia, pois precisamos manter sempre o orçamento equilibrado a fim de investir em serviços que a população espera”, disse o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

Elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 reserva R$ 180 milhões para custear o aumento de despesa com a folha de pessoal. O valor fica, pelo menos, R$ 132 milhões aquém do necessário para o governo atender toda a lista de reivindicações feitas em 2012, muitas delas ainda pendentes, sem levar em conta as novas demandas que certamente surgirão nos próximos meses. “O esforço para cortar gastos e a perspectiva de mais receita nos permite pensar em melhorar serviços essenciais, por exemplo, com a abertura de concursos em áreas primordiais e a negociação com algumas carreiras. Mas é fundamental que os cidadãos, sejam eles servidores ou não, entendam que a despesa com pessoal não pode aumentar mais do que a receita, isso quebra o Estado. Vamos crescer dentro dos limites da responsabilidade”, avisa Wilmar Lacerda, para quem a planilha dos reajustes segue em amarelo, de atenção.

Para saber mais Limites legais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada em 4 de maio de 2000 e criou regras voltadas aos gestores públicos com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas de governo. Planejamento, controle e transparência dos gastos são considerados alguns dos princípios da LRF, que impõe limites de despesa em setores da administração. O descumprimento do teto imposto pela legislação provoca prejuízos no equilíbrio orçamentário dos entes federados. Uma das principais consequências é a impossibilidade, imposta pelo Ministério da Fazenda, de avalizar a captação de financiamentos e de empréstimos internacionais ou de órgãos da União.

O mais recente Relatório de Gestão Fiscal do GDF saiu no fim de janeiro. O documento informa que o percentual de despesa de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (toda a arrecadação durante o ano) fechou o quadrimestre em 44,98%. Nos últimos dois balanços, esses números estavam acima de 45%. O primeiro deles é o chamado limite prudencial, fixado em 46,55%. Se a administração atingir esse primeiro patamar, será advertida a tomar uma série de medidas que, caso não sejam observadas, podem atravancar a rotina de gestão. O segundo determina o teto propriamente dito, 49%, cujo descumprimento repercute até em crime de responsabilidade.