Correio braziliense, n. 20922, 04/09/2020. Política, p. 3

Crivella livra-se do impeachment

04/09/2020

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), conseguiu livrar-se, ontem, em apertada votação, de um processo de impeachment: a Câmara Municipal rejeitou o pedido por 25 votos a 23. A solicitação para a possível cassação, apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSol), alegava que o prefeito cometeu infração político-administrativa, após reportagem da TV Globo denunciar um esquema com servidores da prefeitura que vão para as portas dos hospitais municipais atrapalhar reportagens que denunciavam problemas na saúde.

Crivella foi acusado de quebra do decoro parlamentar porque teria mandado servidores da prefeitura fazer “plantão” na porta de unidades para censurar pacientes e impedir, em entrevistas à emissora, que criticassem a saúde administrada pela prefeitura. Os chamados “Guardiões do Crivella” ficavam interrompendo o trabalho dos repórteres, xingando e ameaçando os jornalistas no momento em que entravam ao vivo nos telejornais.

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), poderia ter rejeitado o pedido. Mas ele baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa e da Procuradoria da Câmara, que orientaram que a proposta fosse submetida ao plenário da Casa. A sessão foi semipresencial –– alguns parlamentares participaram por teleconferência.

Os vereadores que votaram pela abertura do processo criticaram, quase unanimemente, a atuação da prefeitura para atrapalhar o trabalho da imprensa e impedir o direito à informação. Já os governistas insistiram no argumento de que haveria uma tentativa de antecipar as eleições, uma vez que a autora do requerimento de abertura do processo seria candidata ao Palácio da Cidade.

O vereador Professor Célio Lupparelli (DEM) foi um dos que exaltaram a importância do trabalho da imprensa. “São pilares da democracia o livre acesso à informação e a liberdade de expressão. Neste contexto, está a liberdade de imprensa. Uma nação é mais forte e soberana, e comprometida com a justiça social, quanto mais livre e laboriosa é a sua imprensa. Os grandes líderes democráticos vivem em harmonia com a imprensa”, destacou.

Já o líder do governo, Dr. Jairinho (Solidariedade), afirmou que o pedido, feito pela deputada do PSol embutia interesses eleitorais. “Já tem investigação na polícia, no Ministério Público, no Judiciário e a Câmara já tem CPI. Impeachment, agora, eu acho que querem ganhar a eleição no tapetão, que não querem disputar a eleição”, acusou. (ST)

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Projeto afrouxa regime de improbidade 

04/09/2020

Um prefeito que emprega servidores públicos em atividades sem relação com suas funções, atualmente, pode ser enquadrado por improbidade administrativa, conduta que prevê punições como perda do mandato, impossibilidade de disputar eleições por até dez anos e multa. Um exemplo dessa situação está sob investigação no Rio, no caso dos “Guardiões do Crivella”, funcionários da prefeitura que atrapalham reportagens em hospitais. Mas, a depender de uma mudança na lei articulada por deputados, que está pronta para ser votada em plenário, restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

Práticas como nepotismo, tortura, “furada de fila” e intimidações –– como no caso dos “Guardiões” –– em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. A medida, cuja relatoria é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar bloqueio de bens de acusados e encurta prazos de prescrições.

O projeto é visto por políticos como forma de inibir o que chamam de “ativismo” do Ministério Público, principalmente em relação a prefeitos. Procuradores, por sua vez, veem retrocesso no combate à corrupção.

Levantamento apresentado pelo deputado mostra que, nos últimos 16 anos, 80% dos 76 prefeitos ou ex-prefeitos da região de Sorocaba (SP) foram processados por improbidade. Destes, 64% tiveram alguma condenação. “Muitos gestores deixam de tomar decisões, ou se afastam da vida pública, por temor de serem enquadrados de forma indevida na Lei de Improbidade”, disse Zarattini, que alega haver um “apagão das canetas” nas administrações municipais.

Hoje, qualquer conduta de agente público que fuja dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,  e eficiência pode ser enquadrada como ato de improbidade –– que não é considerado um crime, mas uma ilegalidade de natureza cível. E é justamente a abrangência da lei a principal reclamação de políticos.

A flexibilização da Lei de Improbidade, de 1992, vem sendo discutida desde 2018. O relatório de Zarattini afrouxa ainda mais a legislação.