Valor econômico, v. 21, n. 5085, 14/09/2020. Política, p. A6

Com ajuda de Alcolumbre, Planalto tenta aprovar 11 projetos até novembro

Renan Truffi

 Vandson Lima

14/09/2020

Uma parte da pauta pode ficar apenas para dezembro

Com o auxílio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo trabalha para tentar aprovar 11 projetos prioritários até novembro, quando acontecem as eleições municipais. A ideia é concentrar forças em pautas que possam auxiliar na retomada da economia após a pandemia da covid19. A lista é ambiciosa e tem em seu topo as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. Mas há também projetos como o que trata da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás e autonomia do Banco Central.

O planejamento tem como pano de fundo a boa relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. O presidente do Senado tenta viabilizar sua reeleição e, por isso, tem feito acenos ao presidente Jair Bolsonaro. Neste contexto, o governo quer aproveitar o “esforço concentrado”, marcado para acontecer entre os dias 21 e 25 de setembro, para fazer avançar o máximo possível de matérias. Ainda assim, os interlocutores admitem que o prazo é apertado para tantas propostas. Uma das possibilidades é que uma parte residual seja retomada em dezembro, quando deve acontecer um novo esforço de votações.

Apesar de um cardápio tão extenso, as PECs continuam sendo prioridades para o Palácio do Planalto. A principal é a do pacto federativo, que está sob responsabilidade do senador Marcio Bittar (MDB-AC) e combina gatilhos para corte de despesas com o Renda Brasil. Em seguida, vem a PEC dos Fundos. Ainda que o texto do governo tenha sido alterado durante sua tramitação, o Executivo quer aprovar a medida para passar mais uma mensagem positiva ao mercado. Ao todo, o projeto pode liberar aproximadamente R$ 200 bilhões em recursos apenas com a extinção de fundos públicos.

“Estamos priorizando esses onze projetos que criam um novo ambiente para os negócios e que criam novos marcos legais para importantes setores de infraestrutura do País. Não quer dizer que outros projetos não vão ser aprovados e também tenham algum interesse do governo. Há uma lista que chega a 25 projetos, mas a ideia é que a gente tenha uma lista de dez projetos prioritários para entregarmos daqui até o final do ano. Existe uma expectativa boa”, explicou um interlocutor do Palácio.

Com essas pautas, a estratégia do governo também é minimizar o impacto da retração do Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos melhorando as expectativas [sobre a economia], mas uma retração de 5% é uma porrada. A gente nunca teve uma retração desse tamanho. Isso tem implicações em empregos na tranquilidade social”, alertou a fonte.

Na lista, há também projetos como o que trata da autonomia do Banco Central, a proposta de Lei de Recuperação Judicial e Falências e a chamada Lei do Gás, sendo que as duas últimas foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. No caso da Lei do Gás, o relator ainda não foi oficializado por Alcolumbre. O nome mais cotado, no entanto, é o do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na Casa.

Outra proposta que consta das prioridades é o projeto de lei que acaba com a preferência da Petrobras no regime de partilha de pré-sal. Este item deve trazer à tona também a discussão sobre a privatização da estatal PPSA. A proposta é patrocinada pelo ministro Paulo Guedes e, por isso, entrou na lista de importância.

Além disso, o governo espera acelerar outros dois projetos que tratam do setor elétrico: uma medida provisória que altera regras para reduzir tarifas de energia e o marco regulatório do setor elétrico, que trás um novo modelo comercial para o segmento e possibilita a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras de energia. A MP precisa, entretanto, ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Por fim, sobram mais dois itens: o projeto de lei que trata do incentivo à navegação de cabotagem (o tema está sendo discutido em duas propostas, uma na Câmara e outra no Senado) e o Marco Legal das Ferrovias.