Título: FPE: votação após recesso
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 26/01/2013, Política, p. 8

O presidente do Senado, José Sarney, acredita que é possível aprovar as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados já em fevereiro. Para ele, falta apenas "a boa vontade das bancadas"

A uma semana de deixar o cargo de presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) sinalizou ontem que a Casa poderá votar o projeto que prevê novas regras ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) já em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. Segundo Sarney, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar a validade da atual legislação de partilha dos recursos por cinco meses, falta apenas "a boa vontade das bancadas" para acelerar a votação do tema.

O presidente comentou a liminar concedida na quinta-feira pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assegurou a manutenção do repasse dos recursos da União aos 26 estados e ao Distrito Federal, dando mais tempo para que os parlamentares aprovem uma nova regra. "O ministro apenas mantém a decisão que o Supremo tinha tomado, de uma nova regulamentação para o fundo (FPE). Esse assunto foi uma das grandes preocupações do Congresso. Na última sessão já estava o projeto na pauta com pedido de urgência para ser votado. Estamos numa fase final de ajustamentos", disse Sarney.

O projeto a que o senador se referiu atende à determinação do Supremo, que, em fevereiro de 2010, considerou inconstitucional o critério em vigor para a partilha dos recursos do FPE porque se baseava em informações desatualizadas da situação socioeconômica dos estados. O prazo dado pela Corte para que o Congresso aprovasse uma nova lei expirou em dezembro passado, sem a votação do projeto pelos parlamentares. Por isso, Lewandowski pediu ao senador José Sarney, que também é presidente do Congresso, que se manifestasse sobre o descumprimento da decisão judicial. Na resposta, Sarney assegurou que não houve omissão dos parlamentares. Segundo ele, 29 projetos sobre o tema estão em tramitação na Câmara e no Senado. Mas, como o assunto é complexo, o prazo dado pelo STF foi insuficiente para finalizar os debates.

"A partir da publicação do acórdão até 31 de dezembro foi um ano e meio, o que não é um prazo longo para uma casa legislativa votar um assunto tão controverso", argumentou. "Nós já estamos trabalhando nisso, apenas estamos numa fase de conclusão. Não vejo porque não resolver isso até fevereiro, se houver boa vontade das bancadas", disse o senador.

A decisão do ministro Lewandoski de prorrogar o prazo para aprovação das novas regras do FPE foi dada em favor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) assinada pelos governadores de Minas Gerais, da Bahia, do Maranhão, de Pernambuco, de Alagoas, do Ceará, de Goiás e da Paraíba. Este ano, o fundo constitucional deve repassar aos estados cerca de R$ 74 bilhões, referentes a 21,5% da arrecadação do Impostos de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor dos repasses varia de acordo com a população, o tamanho do território e a renda per capita de cada unidade da Federação.

Balanço Prestes a deixar o comando do Senado, Sarney disse que está feliz e que não pleiteia outros cargos na Mesa Diretora. "A gente não acredita, mas a idade chega. Vou terminar meu mandato procurando me dedicar mais aos trabalhos legislativos que não tive tempo porque estava mais voltado para a área administrativa". No fim da tarde de ontem, o presidente gravou um vídeo em que fez um balanço de sua gestão. "Vamos entregar o Senado administrativamente muito bem organizado", garantiu.

Colaborou Diego Abreu