Correio braziliense, n. 20923, 05/09/2020. Política, p. 6

Diálogo franco e independente

Renato Souza 

Fabio Grecchi

05/09/2020

Ao fazer, ontem, um balanço da sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Dias Toffoli considerou que em momento algum viu da parte de Jair Bolsonaro e de seus ministros alguma atitude contrária ao regime democrático. Conforme disse, o diálogo entre ele e o presidente da República “sempre foi direto, sempre foi franco, sempre foi respeitoso”.

“De todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi da parte deles nenhuma atitude contra a democracia. Tive um diálogo com ele intenso, no sentido de manter a independência entre os poderes e fazê-lo compreender que cabe ao Supremo declarar inconstitucionais determinadas normas, porque essa é nossa função e a dele, é respeitar –– e ele respeitou, ao fim e ao cabo”, salientou. Toffoli entrega a presidência do STF, no próximo dia 10, ao ministro Luiz Fux.

Ele desconsiderou que Bolsonaro provocou tensões entre o governo e o STF, sobretudo por decisões proferidas pelos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em certo momento, por causa de uma ordem de Moraes, que levou a Polícia Federal a fazer diligências em casas e escritórios ligados a empresários, apoiadores e políticos bolsonaristas, no âmbito do inquérito das Fake News, o presidente disse: “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações”. Antes, disse, em uma rede social, o presidente afirmou que “algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia” e que “cidadãos de bem” haviam sido alvo dos mandados de busca e apreensão. Sobre o mesmo episódio, Bolsonaro chegou a dizer que “ordens absurdas não se cumprem”.

Salários baixos

Toffoli aproveitou o balanço para defender que sejam criadas novas carreiras na magistratura, com salários mais baixos. Segundo ele, o Congresso tem direito de estabelecer regras sobre cargos e remunerações, mas entende que deve atuar para reduzir desigualdades. E destacou que acha prudente que ocorram alterações para reduzir privilégios, assim como no Ministério Público e nas defensorias públicas. “Eu defendo, desde que era advogado-geral da União, que é necessário criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também do Ministério Público, também de defensores públicos, com salários menores. Até para ter um incentivo no início da carreira”, explicou.

O ministro lembrou que as decisões da Corte foram importantes para garantir o trabalho da operação. “Não haveria Lava-Jato se não houvesse o Supremo Tribunal Federal. E uma ou outra decisão residual ou contrário, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição”, observou.

Para ele, as decisões tomadas ao longo de sua gestão trouxeram segurança jurídica. “Por meio dessas decisões, chancelamos as medidas adotadas pelos Poderes da República e pelos entes federativos no enfrentamento à pandemia compatíveis com a Constituição”, salientou.