Título: Vetos no caminho de Renan
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 13/02/2013, Política, p. 2

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de retomar hoje as negociações para contornar o foco da primeira crise do mandato: a votação dos 3.059 vetos presidenciais engavetados até hoje na Casa. No retorno dos trabalhos do Legislativo, a tentativa de votar o Orçamento Geral da União deste ano naufragou diante da insistência do Congresso em esvaziar a pauta de vetos antes de deliberar a proposta orçamentária.

A posição da Casa é ainda uma reação à liminar proferida em dezembro do ano passado pelo ministro do Supremo Luiz Fux, determinando que vetos presidenciais só poderiam ser analisados em ordem cronológica. A intenção do ministro seria evitar a deliberação casuística de um veto presidencial em detrimento dos demais. O próprio Fux já declarou em despacho que a decisão não afeta a votação do Orçamento, mas os parlamentares, irritados com o que consideram ser uma interferência do Judiciário no Legislativo, preferiram não votar o Orçamento e jogar a conta do atraso para o Supremo.

Para evitar novos entraves, a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie formalmente sobre o rito para a aprovação da peça orçamentária. O governo já caminha para entrar no terceiro mês do ano executando apenas um duodécimo dos recursos de custeio da União e teme o impacto financeiro da derrubada de vetos como o que derrubou o fim do fator previdenciário.