Órgão pede “crédito extraordinário' ao Ministério da Economia para campanhas de comunicação; por causa da pandemia, verbas estarão fora da regra do teto de gastos

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Comunicações, pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 155,3 milhões fora do teto de gastos para ações que, segundo a pasta, serão relacionadas ao combate ao coronavírus.

A Secom pede a edição de um crédito extraordinário. O recurso é editado por meio de Medida Provisória“para atendera despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, como determina a Constituição. Por essa natureza, estão fora do teto de gastos. As medidas de combate ao coronavírus estão sendo pagas todas fora da regra que impôs um limite para as despesas da União, eques e transformo uno centro da disputa no governo por aumento de despesas.

No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a Secom afirma que os recursos seriam usados em contratos com dispensa de licitação, “exclusivamente para suportar as ações de comunicação com foco no coronavírus”. A ideia é que as campanhas atinjam “toda a população brasileira”.

O crédito extraordinário seria usado em três eixos. A maior parte dos recursos (R$ 133,3 milhões) é para o eixo definido como “Comunicação no Brasil”. A ideia é divulgar as medidas adotadas pelo governo para garantir a saúde pública e para proteger a economia. Também serão disseminadas orientações de prevenção ao coronavírus. A Secom quer ainda “combater a desinformação da sociedade e a disseminação de notícias alarmantes e mentirosas”.

Estão previstas ações para “posicionar o Brasil no exterior, fundamentando tecnicamente as medidas adotadas”. O governo quer ainda divulgar “os esforços do Executivo federal” de apoio aos estados e municípios.

O segundo eixo, batizado de “Relações Públicas no Brasil”, teria R$ 12 milhões. A Secom justifica que desde o início do governo Bolsonaro não há um serviço de comunicação corporativa contratado para atuar no Brasil (há somente para o exterior). O documento diz que a pandemia criou a necessidade de “fortalecer as estratégias de comunicação e de divulgação de utilidade pública”, e cita a necessidade de estreitar relações com meios de comunicação regionais:

“Considerando as abordagens diárias feitas pelos veículos de comunicação, entende se que são necessárias atividades de comunicação com vistas a aumentar o relacionamento com veículos nacionais e principalmente regionais”.

O terceiro eixo, da Comunicação Digital, custaria R$ 10 milhões. A secretaria alega que “não pode prescindir dos serviços de desenvolvimento de ações de comunicação em âmbito digital na atual situação crítica”.

Essa é segunda vez neste ano que a Secom tenta aumentar o Orçamento. Em junho, portaria do Ministério da Economia retirou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secom. Criticado, o texto foi revogado. O Orçamento da Secom aprovado pelo Congresso é de R$ 136,1 milhões. O total foi acrescido na pandemia e agora soma R$ 203,5 milhões. Procurado, o órgão não comentou.