Os deputados aprovaram ontem o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Pela proposta, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

A proposta de mudanças, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado, é considerada prioritário para o governo. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse o debate. A votação foi uma das prioridades do governo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado.

Cadeirinha e CNH. O relator das mudanças também modificou a proposta original do governo sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. Ele manteve a multa e aumentou a idade obrigatória do uso do equipamento, atualmente até 7 anos, para até 10 anos ou 1,45 metro de altura.

De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.

Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Juscelino Filho incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “A tônica deste trabalho foi aproveitar ao máximo todas as contribuições, visando sempre em primeiro lugar à segurança no trânsito, com a proteção à vida, à redução do número de acidentes e, consequentemente, à diminuição do número de mortes e de lesões”, declarou.

Destaques. Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar para veículos que não possuem luz diurna.

MUDANÇAS

•  Proposta

Levado pessoalmente por Jair Bolsonaro ao Congresso há um ano, o projeto é prioritário para o presidente da República. Um dos principais objetivos é aumentar o número de pontos para a suspensão, por multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança foi uma demanda dos caminhoneiros, categoria que deu largo apoio a Bolsonaro nas eleições de 2018. Outro item do projeto é elevar de cinco para dez anos a validade da CNH para condutores com até 50 anos.

• Resistência

O projeto, porém, é visto com ressalvas por parte dos especialistas. Eles afirmam que o aumento do número de pontos para a suspensão da CNH pode mudar o comportamento dos motoristas. Estudos de outros países já mostraram que o sistema de pontos contribui para a queda de infrações e mortes no trânsito.