O Estado de São Paulo, n.46271, 24/06/2020. Economia, p.B3

Entrevista - Christianne Dias: "Saneamento deve ter ambiente regulatório mais saudável"

Christianne Dias

Renée Pereira

24/06/2020

Christianne Dias, diretora-presidente da ANA

A participação da Agência Nacional de Águas (ANA) no setor de saneamento básico é uma das medidas mais comemoradas por empresas e investidores dentro do novo marco regulatório, previsto para ser votado hoje no Senado. O órgão regulador terá a competência de definir as diretrizes de um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em entrevista ao Estadão, a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, conta como a agência vai se estruturar para incorporar as novas funções.

Aprovando o Projeto de Lei, a ANA já entra nessa próxima fase de regulamentação?

Sim. A ANA já vem dentro do governo federal discutindo algumas premissas dessa regulamentação. Mas terá um timing de adequação. Não vou dizer que, passando o marco regulatório, no dia seguinte estaremos soltando normas de referência. Hoje não temos competência e precisamos que essa estrutura chegue. Hoje há uma sensibilidade política e da sociedade em relação à área. Por isso, acreditamos que haverá uma movimentação para que essa estrutura chegue o quanto antes.

Lá atrás, o País também tinha muitas expectativas em relação ao marco regulatório, que foi aprovado, mas não conseguiu atrair grandes investimentos. Como acreditar que esse não será igual?

Antes não havia uma regulação nacional, que é o que o novo modelo vai trazer. O marco regulatório é um ganho, principalmente porque é um desejo muito forte do mercado de ter uma regulação mais forte. O investidor quer entrar num ambiente onde ele saiba exatamente qual o risco do negócio. Ele quer entrar para ficar e saber que não será no dia seguinte que o contrato dele será rompido. Ele precisa desse ambiente para vir para o setor. O grande ganho é conseguir trabalhar na regulação, dar um ambiente regulatório mais saudável, mais firme, onde o investidor tenha maior segurança. Seria muito simples acabar com todos os contratos e criar contratos novos. Mas isso não é o melhor caminho. Temos de respeitar os contratos existentes para não mudar as regra dos jogo no meio do jogo. Esse tipo de atitude é uma sinalização ruim para o investidor.

Há uma série de estatais no setor e muitas com problemas gravíssimos. Como lidar com essa situação?

As estatais estaduais têm os contratos de programa, que é uma relação de ente público com ente público, sem licitação. Esses contratos estão sendo muito demonizados porque cria-se uma dicotomia público-privado, onde o público presta serviços péssimos e o privado, ótimos. Não é isso que ocorre. Temos hoje empresas públicas que prestam serviços ótimos e privados, que prestam serviços ruins, e vice-versa. A ideia é trazer um pouco mais de competição para o setor.

A ANA terá de ser reforçada?

Sim, precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica no nosso País