Título: OAB estuda novas regras
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 18/02/2013, Política, p. 5

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda adotar como bandeira a defesa de uma reformulação do processo de escolha e do tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os conselheiros federais da instituição analisam encaminhar ao Congresso Nacional uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outras mudanças, restringe o poder de escolha do presidente da República para o ocupante de uma vaga no STF a uma lista de nove nomes selecionados pela OAB e pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Hoje, o candidato a uma das 11 cadeiras do STF é indicado pelo presidente da República. Posteriormente, precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e tem o nome avaliado pelo plenário da Casa. São necessários 41 votos para ser aprovado e, por fim, tem a nomeação publicada no Diário Oficial da União. Aldemario Araújo Castro, conselheiro da OAB pelo Distrito Federal, diz que o atual modelo é falho. Ele apresentou um requerimento à Ordem, em que pede para que a instituição defenda uma mudança na Constituição, e sugeriu um novo sistema.

A proposta de Castro é que, aberta uma vaga, o presidente da República tenha que escolher o indicado em uma lista de três selecionados pelo Conselho Federal da OAB; três, pelo CNJ; e três, pelo CNMP. Outra mudança seria a adoção de um tempo de mandato para o cargo. Hoje, os ministros têm apenas como limitação a aposentadoria compulsória aos 70 anos, prática a que Castro também se opõe. Na proposta, o conselheiro retira o limite de idade. “Não me parece adequado ter ministro há mais de 25 anos no STF”, diz. O mandato seria de oito anos não renováveis.

Outras propostas de mudanças no processo de escolha de ministros do STF tramitam no Congresso, mas nunca prosperaram. O requerimento de Castro foi entregue ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e será analisado pelos conselheiros da entidade. Uma das ideias é articular para que parlamentares autores de projetos sobre o mesmo tema incorporem as sugestões de Castro em seus textos.

Cotas Já a organização não governamental internacional Conectas Direitos Humanos quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie a adoção de cotas para negros na magistratura. De acordo com o texto enviado pela ONG ao CNJ, um levantamento de 2005 da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que os negros representam menos que 1% dos magistrados e os pardos, 11,6%. O Conectas alega que esses índices não representam a realidade populacional, uma vez que o IBGE aponta que 51,4% da população brasileira se autodeclara preta ou parda.

Em outubro do ano passado, o CNJ determinou que a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho estudassem a adoção de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados.

41 Quantidade de senadores que precisam aprovar a indicação de um novo ministro ao STF

O processo de escolha Como é hoje » Aberta uma vaga no STF, o presidente da República indica um nome.

» O indicado é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

» Aprovado, o nome passa a ser avaliado pelo plenário do Senado e precisa de 41 votos para ser referendado.

» Os ministros do STF têm aposentadoria compulsória aos 70 anos.

O que a proposta avaliada pela OAB mudaria

» Aberta uma vaga, o presidente da República terá de escolher um nome em uma lista de nove sugestões da OAB, do CNJ e do CNMP.

» O indicado será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

» Aprovado, ele tem de receber pelo menos 54 votos do plenário, ou seja, dois terços dos senadores.

» O mandato do ministro do STF pode ter apenas oito anos, não renováveis.