Título: AGU quer mais ações
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 18/02/2013, Brasil, p. 6

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que aguardava a primeira decisão judicial nesse sentido para entrar com novos processos de ressarcimento contra agressores de mulheres — o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Prejuízo para ser cobrado é o que não falta, já que o INSS estima em R$ 30 milhões os gastos anuais com pensões por morte e auxílios-doença gerados pela violência doméstica no Brasil.

Esse tipo de cobrança judicial de reembolso—chamado de ação regressiva—é comum em casos de acidentes de trabalho, quando fica comprovada a omissão do empregador no cumprimento das normas de segurança. Diante desse fato, o Estado cobra do responsável aquilo que foi gasto com benefícios previdenciários. Desde o ano passado, o INSS inovou, ajuizando ações semelhantes contra agressores de mulheres e autores de crimes de trânsito.

De acordo com a AGU, existem duas ações relacionadas a crimes de trânsito que geraram gastos previdenciários e uma relacionada à violência contra a mulher—exatamente a do interior do Rio Grande do Sul relatada na reportagem ao lado. Ainda não foi levantado o valor que a União tenta reaver nesses três processos. No caso das ações relacionadas a acidentes de trabalho, a AGU informa que a cifra a ser resgatada chega a R$ 414,9 milhões, cobrada em 2.389 ações regressivas.