O globo, n. 31741, 02/07/2020. Opinião, p. 2

Projeto das fake news tem um bom início

02/07/2020

O que foi aprovado no Senado é um avanço, mas são necessários aperfeiçoamentos na Câmara

Não faltam subsídios à disposição do Congresso a fim de que produza uma legislação competente para coibir as fake news, sem agredir a liberdade de expressão e outros direitos, sempre em defesa dos espaços privados e da democracia. A aprovação terça-feira, no Senado, de projeto de lei com esta intenção tem o mérito da iniciativa em si. Mas, como o debate continuará na Câmara, mudanças ainda poderão ser feitas para aperfeiçoar a proposta.

A circulação de informações falsas é usada com os mais diversos propósitos. Há campanhas incontáveis na internet feitas com base em mentiras, assim como existe todo tipo de fraude. E no universo do embate político-ideológico o meio digital foi transformado em espaço aberto também para ilegalidades.

São necessários ritos e regras jurídicos para reduzirem ao máximo os prejuízos causados por fake news, ao mesmo tempo em que se responsabilizem e se punam os responsáveis, sem esquecer as próprias plataformas. Na velocidade com que conteúdos trafegam nas redes e com as tecnologias de adulteração de imagem e som sempre em evolução, é uma dura tarefa, mas que precisa ser executada sempre.

O projeto procura, acertadamente, facilitar a identificação de autores e o rastreamento de mensagens. O percurso de conteúdos disparados por no mínimo cinco pessoas para mais de mil precisará ser registrado e ficar disponível por até três meses. Acesso ao material, só com ordem judicial. O bombardeio de mensagens em época de campanha é recurso que já foi usado pelo PT e serve de base para processo que a chapa Bolsonaro-Mourão enfrenta no TSE. As armas digitais não discriminam ideologia.

No campo da identificação, o projeto aprovado no Senado exige que as operadoras de telefonia validem os CPFs de donos de chips pré-pagos e torna obrigatório que os aplicativos de mensagens suspendam contas de números desabilitados. As mensagens distribuídas com fins publicitários e eleitorais também precisarão ser identificadas, o que facilitará saber que pessoas (ou robôs) estão por trás dos disparos.