O globo, n. 31741, 02/07/2020. País, p. 4
Eleições adiadas
Bruno Góes
02/07/2020
Irrigação do caixa de prefeituras convenceu o centrão. lº turno será em 15 de novembro
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro de 2020. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, será promulgada hoje e, assim, entrará em vigor. A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. Em primeiro e segundo turno, mais de 400 deputados votaram a favor da PEC, que foi, em parte, sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
No mês passado, a iniciativa tramitou com facilidade no Senado. Na Câmara, houve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto. Essas legendas abrigam grande quantidade de prefeitos, que previam mais dificuldades para a reeleição em caso de mudança de data.
A negociação para convencer esses partidos passou pela irrigação do caixa de prefeituras. Foi acordada a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 938, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas coma arrecadação de fundos de participação de municípios e estados. De acordo como texto, a ajuda só valeria até o fim de junho. Entretanto, há a intenção de estendê-la.
Segundo a equipe econômicado governo, houve um saldo não utilizado, que estava reservadopela MP, de cerca de R $6 bilhões. Esse valor deve chegar às prefeituras até o fim do ano. Antes mesmo de o tema entrar em debate como condição para aprovação da PEC, parlamentares já conversavam com o governo sobre a liberação desse valor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ ), disse que o assunto já estava sendo costurado com o Ministério da Economia.
Líderes de partidos argumentam que a prorrogação não gera gasto extra, pois trata sede um socorro já contabilizado pelo governo. Ainda há, no entanto, outras MPs à frente da fila para serem votadas.
RÁDIO E TV
Legendas também tentam negociar a aprovação de proposta do Senado que recria a propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral, extinta para destinar recursos ao fundo para financiamento de campanhas. O projeto ainda deve ser debatido nos próximos meses, pois só vigoraria em 2021.
Na Câmara, o relator da PEC sobre o adiamento das eleições foi o deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos. A sigla do parlamentar — e também do prefeito do Rio Marcello Crivella —mudou de orientação sobre o tema após as negociações. Ao ler o relatório em plenário, ele justificou a necessidade de votação do projeto.
—Estamos convencidos de que a alteração do calendário eleitoral de 2020 é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública —discursou.
Vice-líder do bloco do centrão, Hildo Rocha( MD B-MA) criticou. Ele apresentou, e foi derrotado, requerimento para retirara P EC da pauta.
— Não é porque o ministro Barroso quer que nós vamos adiar. Quem conhece eleiçãoéodep utado, porque agente já disputou eleição. Nãoé juiz que conhece —afirmou Hildo Rocha.
No encaminhamento para a votação, apenas o PL e PSC foram contrários. Pelo texto aprovado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro.
A PEC permite ainda que as eleições sejam adiadas até a data-limite de 27 de dezembro em casos específicos de alto contágio da Covid-19. Na redação inicial do Senado, o TSE teria a incumbência de prorrogar o pleito em municípios em crise e o Congresso poderia adiar em um estado inteiro. Na Câmara, um destaque foi aprova dopara suprimira responsabilidade delegada ao TSE e, portanto, qualquer nova data só pode ser fixada pelos parlamentares, por meio de projeto de decreto legislativo.
Na tarde de ontem, Barroso elogiou Maia pela condução da votação. O ministro informou que consultou médicos e especialistas sobre a pandemia eque há consenso no sentido de que as contaminações e mortes começarão a diminuir.
As novas datas do calendário eleitoral
> Primeiro turno: 15 de novembro.
> Segundo turno: 29 de novembro.
> Período para convenções partidárias: entre 31 de agosto e 16 de setembro.
> Prazo para registro de candidatos: até 26 de setembro.
> Início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet:
27 de setembro.
> Divulgação de relatório sobre transferência de verba do Fundo Eleitoral:
27 de outubro.
> Prazo para prestação de conta das campanhas: até 15 de dezembro.
> Prazo para julgamento de contas de campanha: até 12 de fevereiro.
> Prazo para diplomação de eleitos: até 18 de dezembro.
> Prorrogação do pleito por alto número de infectados: poderá ocorrer, por decisão do Congresso, em estados e municípios mais afetados pela crise até a data-limite de 27 de dezembro.
> Prazo para partidos ou coligações questionarem irregularidades em campanhas de adversários: até 1º de março.