O globo, n. 31741, 02/07/2020. País, p. 5
Aras dará aval para Bolsonaro depor por escrito
Carolina Brígido
02/07/2020
Procurador-geral deve indicar que presidente pode escolher de que forma responderá às perguntas sobre suposta interferência na Polícia Federal denunciada por Moro: decisão caberá ao ministro Celso de Mello
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar até sextafeira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF), desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente. O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caberá ao ministro decidir se o presidente prestará os esclarecimentos e como isso será feito.
O pedido para ouvi-lo nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do exministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da superintendência do Rio de Janeiro.
Embora não exista regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República é investigado, Aras deve seguir jurisprudência recente do Supremo. Em maio de 2017, o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do então presidente Michel Temer. Pela decisão, ele deveria responder às questões dos investigadores no prazo de 24 horas.
APURAÇÃO SOBRE EDUARDO
Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, entre elas o presidente da República, podem prestar depoimento por escrito, se forem testemunhas. No caso da oitiva presencial, podem marcar data, hora e local. No entanto, não há regra sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.
Em despacho recente, Celso de Mello afirmou que investigados devem prestar esclarecimentos em dia, hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.
Em outra frente, Aras instaurou uma apuração preliminar para investigar a fala em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL SP) levanta a hipótese de Bolsonaro promover uma ruptura. Em entrevista, o parlamentar disse que “quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele é que será tachado como ditador”.
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PGR critica modelo usado na Lava-Jato
Aguirre Talento
Thiago Herdy
02/07/2020
Em meio a um a crise com a Lava-Jato de Curitiba, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada na terça-feira, faz duras críticas às forças tarefas para grandes investigações e afirma que são “incompatíveis” com o perfil do Ministério Público Federal. O documento diz ainda que o modelo é um reflexo de “soluções paliativas e precárias”.
“Casos milionários, com réus notabilizados, ampla cobertura midiática e procuradores oficiando sob concessão de beneplácito do Procurador Geral da República são ontologicamente incompatíveis com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”, escreveu o vice procurador-geral da República, Humberto Jacques.
O ofício é uma resposta a um pedido de aumento da estrutura da força-tarefa Greenfield, em Brasília, que apura fraudes em fundos de pensão. Jacques manteve cinco procuradores no caso até o fim do ano, mas permitiu que só um deles tenha dedicação exclusiva. Em São Paulo, a PGR definiu que a força-tarefa da Lava Jato vai perder um procurador com exclusividade, enquanto outro teve a permanência prorrogada por 60 dias.
Além das reduções, procuradores também criticam a falta de debate sobre a criação de uma estrutura nacional, centralizada na PGR, para tratar dos grandes crimes de corrupção. A solução é defendida pelos críticos das forças-tarefas.