Correio braziliense, n. 20928, 10/09/2020. Economia, p. 8

Reforma em discussão

Simone Kafruni 

10/09/2020

Ao propor o fim da estabilidade dos servidores públicos e dar ao Poder Executivo o direito de extinguir órgãos com uma canetada, entre outras medidas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, entregue pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, gera polêmica entre parlamentares, especialistas e sindicalistas. Para ampliar o debate sobre o tema espinhoso, o Correio promoveu, ontem, um webinar com a participação de representantes de cada uma das categorias.

Durante o Correio Talks Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, defendeu a aprovação urgente da PEC 32, considerada essencial para desinchar a máquina pública, mas admitiu que o texto enviado pelo governo, que é apenas uma primeira parte de mudanças mais amplas, precisa de reformulações.

 O deputado Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Público, condenou a restrição da estabilidade a algumas carreiras de Estado, por considerar que a medida poderá ampliar o apadrinhamento e as indicações políticas no serviço público, retirando do funcionário de carreira o destemor necessário para enfrentar os inquilinos do poder.

“A estabilidade é inegociável”, argumentou o deputado Israel, endossado pelo presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e por Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef). Já o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, lamentou que a proposta não apresente um diagnóstico que a fundamente. “O assunto é sério e não há dados sobre onde estão os problemas”, justificou.