O Estado de São Paulo, n.46274, 27/06/2020. Política, p.A6

Desembargador é investigado no CNJ e fez posts pró-armas

Caio Sartori

Paulo Roberto Netto

27/06/2020

Paulo Rangel deu voto decisivo que concedeu foro a Flávio Bolsonaro e tirou da 1ª instância caso das ‘rachadinhas’

PERFIL - Paulo Rangel, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, por negócio firmado com um empresário preso por desvios na Saúde fluminense. O desembargador foi o voto decisivo no julgamento que concedeu foro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e tirou a investigação das “rachadinhas” da primeira instância.

A ordem de instauração da reclamação partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e visa apurar a participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde e é de propriedade do empresário Leandro Souza, que foi preso. Martins determinou que o desembargador apresente informações sobre negócios com o empresário.

A reportagem procurou o TJ do Rio e o gabinete de Rangel, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Apesar da decisão envolvendo Flávio Bolsonaro, Rangel já defendeu a tese de que o político perde o foro ao deixar o cargo eletivo. Em livro, se manifestou pelo cancelamento de súmula do Supremo Tribunal Federal que mantinha a prerrogativa. O caso foi noticiado pelo jornal O Globo. “A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro”, escreveu.

Ontem, em nota publicada no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Rangel disse que atuou no caso de Flávio “guiado por sua consciência e pela Constituição”.

Redes sociais. O desembargador também já compartilhou publicações em defesa do porte de armas e críticas à “comoção” pela morte de criminosos. Em 2017, divulgou nas redes sociais vídeo em que o hoje deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz como obter uma arma nos Estados Unidos e reclama das dificuldades para o porte no Brasil.

“Durante 30 anos no Brasil entraram em nossas mentes para termos medo de nos defendermos: ‘Nunca reaja’ e onde chegamos? Triplicaram os homicídios, 3x mais entre liberar e não liberar as armas para pessoas de bem! Pensem nisso! #MenosEstado”, afirma a postagem.

Em dezembro de 2017, Rangel apareceu em uma foto divulgada ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a Operação Lava Jato no Rio, durante um treinamento de tiro oferecido pela Polícia Civil. Ambos portavam fuzis.

Em outra publicação, compartilhou um texto de opinião com o título “Militar morto hoje com a esposa grávida não gerou 1% da comoção de quando morre um bandido. Esse país perdeu a vergonha na cara”.