Título: Câmara mantém 132 apartamentos vazios
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 17/02/2013, Política, p. 5

Enquanto gasta R$ 7 milhões por ano com o pagamento de auxílio-moradia a deputados federais que não conseguem vaga nos apartamentos funcionais, a Câmara mantém quatro dos 18 prédios de que dispõe — 132 apartamentos — inteiramente vazios à espera de uma possível reforma que nem data tem para começar. O valor de mercado médio de cada apartamento desocupado gira em torno de R$ 1,8 milhão. No bloco L da 202 Norte, dois apartamentos são usados como escritório, onde trabalham diariamente nove funcionários da Casa. O restante do prédio não está disponível para moradia.

A reportagem do Correio visitou o prédio em que funciona a Coordenação de Habitação da Câmara, um braço do departamento que administra os imóveis funcionais dos deputados. No bloco de fachada moderna e com boa pintura, há 24 apartamentos de, aproximadamente, 200 metros quadrados cada um. Os únicos que estão abertos ficam no terceiro andar e foram unificados para o funcionamento do escritório. Por lá, servidores da Casa cuidam de questões práticas das habitações dos parlamentares, como encaminhamento de pedidos de manutenção. Até julho do ano passado, o prédio também servia como depósito de entulho e material de construção, mas, após a prática ser denunciada, o bloco foi esvaziado.

Na superquadra, os blocos I, J e K estão completamente vazios há pelo menos um ano. De acordo com a Câmara, eles apresentam problemas estruturais, como desgaste de vigas de ferro e do encanamento e, por isso, não podem receber moradores. Uma reforma está prevista para 2014, mas a licitação sequer foi iniciada. O corretor de imóveis Iran Bispo, que acompanha a movimentação imobiliária dos prédios do Plano Piloto, relatou que muitos blocos particulares do começo da Asa Norte nunca precisaram passar por reforma. “Não me lembro de nenhum que tenha ficado totalmente inutilizado. Alguns mais antigos e mais precários que os da 202 Norte foram reformados pontualmente nas áreas hidráulica e elétrica e nem por isso algum morador ficou sob risco”, comentou.

O deputado Carlos Biffi (PT-MS) acaba de ser eleito quarto-secretário da Câmara, cargo responsável pela administração dos apartamentos funcionais. Ele garantiu que vai visitar todos os prédios na semana que vem, para inteirar-se da situação, mas avisa: “Eu nem comecei o trabalho e o que mais recebi foi reclamação de parlamentar dizendo que quer mudar de apartamento porque tem goteira, por exemplo”. Vale lembrar que os deputados não pagam condomínio ou aluguel dos imóveis funcionais, arcando apenas com despesas como água, luz, telefone e gás de cada apartamento.

Reformas Além dos quatro prédios que aguardam mudanças, mais quatro — também vazios — passam por reformas: os blocos A, C, D e E da 302 Norte. O primeiro teve a obra paralisada por problemas da empresa contratada, mas, segundo a Câmara, o serviço será concluído nos próximos meses. Os outros três, cuja reforma custará R$ 38,4 milhões, devem ficar prontos entre outubro de 2013 e abril de 2014. Por causa das obras, algumas já em andamento, 132 apartamentos dos 432 de uso dos deputados permanecem vazios. Enquanto isso, 200 parlamentares — já descontados os do Distrito Federal, que não têm direito ao benefício — recebem o auxílio-moradia de R$ 3 mil por mês.

O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), deputado desde 2003, é um dos que preferem receber o benefício mensal e alugar um imóvel em Brasília. “Na época em que eu entrei, alguns deputados moravam no mesmo apartamento, o que não pode mais ser feito. Eu acho os apartamentos grandes demais para apenas dormir alguns dias na semana”, comentou.

O parlamentar pediu à Mesa Diretora que os imóveis fossem divididos para contemplar mais deputados, mas o pedido foi recusado. A Câmara informou que, como os prédios são tombados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não autorizou a mudança. Alencar defende ainda que as reformas deveriam levar em conta apenas necessidades básicas dos moradores. “Não dá para fazer exigências como torneira de ouro. Os tamanhos já são exagerados, estamos numa época em que precisamos ser práticos e econômicos”, comentou.

“Eu acho os apartamentos grandes demais para dormir apenas alguns dias na semana” Chico Alencar (PSol-RJ), deputado federal

Memória Permuta vetada Em julho do ano passado, o Correio revelou que a Câmara pleiteava no Ministério do Planejamento que fossem concedidos 100 apartamentos funcionais da União para abrigar todos os parlamentares. Na época, o então quarto-secretário da Casa, Júlio Delgado (PSB-MG), informou que a medida daria uma economia de R$ 3,6 milhões aos cofres do parlamento, que poderia ser ainda maior caso o auxílio-moradia fosse reajustado, como queriam os deputados que recebem o dinheiro.

A solicitação, porém, foi rejeitada pelo governo, conforme o Correio noticiou em outubro. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao ministério, começou a elaborar um edital que permitiria a troca de alguns dos terrenos da União espalhados pelo DF por prédios particulares no Plano Piloto. No entanto, o departamento jurídico vetou a ação, baseando-se em um decreto de 1946 para argumentar que a cessão de moradia funcional de propriedade da União só seria possível a servidores e atuantes no serviço público quando a residência deles na cidade fosse obrigatória. A Câmara recorreu, mas, segundo a SPU, o caso ainda está em análise.

Imobiliária da Câmara Apartamentos funcionais 432 em 18 blocos do Plano Piloto

300 Imóveis ocupados

132 Imóveis vazios, distribuídos entre quatro blocos em reforma e quatro que esperam licitação

R$ 9 milhões Gasto anual com manutenção, limpeza e pagamento de funcionários dos apartamentos:

R$ 38,4 milhões Custo da reforma dos quatro blocos em obras

200 deputados recebem auxílio-moradia de R$ 3 mil por mês — custo anual de R$ 7 milhões