Valor econômico, v. 21, n. 5088, 17/09/2020. Política, p. A15

Senadora defende que reforma valha para atuais servidores

Cristiane Agostine

17/09/2020

Senadora defende que apenas as carreiras de Estado, exclusivas do poder público, tenham estabilidade

Integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse ontem que as mudanças nas regras para promoção e aumento salarial do funcionalismo público poderão valer para os atuais servidores.

Ao participar de “live” do Valor, a senadora disse que é preciso ter critérios claros para analisar o desempenho dos servidores e determinar as promoções na carreira.

A parlamentar afirmou que parte significativa dos servidores públicos da União recebe promoções e “sobe rapidamente” na carreira, e isso prejudica a produtividade. “Que estímulo [os servidores] têm para se esforçarem, se empenharem se chegam no topo da carreira em 10, 15 anos?”, questionou. “Teremos análise de desempenho. Os que estão estáveis terão que comprovar que são cumpridores das metas estabelecidas”, disse.

Kátia defendeu que apenas as carreiras de Estado, exclusivas do poder público, tenham estabilidade. Como exemplo de servidores que não deveriam ter estabilidade, citou auxiliares administrativos e secretários.

Segundo a senadora, um dos pontos mais importantes da reforma administrativa é determinar o que é “o baixo desempenho” dos servidores públicos. “Quando normatizarmos isso, vai ficar fácil tirar a estabilidade do servidor e ele sair do serviço público”, disse. “O grande mal da estabilidade é que perdemos o rumo das coisas, o fio da meada. Não tivemos um órgão administrador do RH do país. A estabilidade virou automática”, afirmou. A senadora disse que as exonerações por incompetência são poucas, apenas 0,4% do total.

A parlamentar defendeu também a manutenção do estágio probatório para quem ingressa no serviço público e disse que a estabilidade não pode ser motivo de “alento ou acomodação”.

Segundo Kátia, é preciso criar uma agência reguladora independente, nos moldes do Banco Central, para gerir os servidores públicos.

A senadora afirmou que as novas regras, que estão sendo debatidas na proposta de reforma administrativa, deverão cortar privilégios mas não afetarão benefícios garantidos. Ao explicar o que são os privilégios, citou as férias de 60 dias de juízes e integrantes do Ministério Público, os “penduricalhos” nos salários, que ampliam o rendimento para além do teto de R$ 35 mil brutos mensais, e a progressão na carreira com aumento salarial. “O privilégio é moralmente indefensável”, afirmou.

Kátia disse que a reforma deve valer para todos os servidores de Estados, municípios e da União, dos Três Poderes.

O debate sobre a reforma administrativa tem gerado inúmeras críticas de servidores. Durante a “live”, a senadora e a proposta em debate no Congresso foram alvo de contestações de internautas. Kátia, no entanto, rebateu as críticas e afirmou que há muita “resistência e preconceito bobo”. Segundo a senadora, o Congresso não quer “crucificar o servidor”. “Teremos economias importantíssimas sem cortar direitos.”

Segundo a senadora, o país gastou no ano passado R$ 930 bilhões com todos os servidores da União, Estados e municípios.

Os salários dos servidores da União são mais altos do que nos demais entes federativos, afirmou a parlamentar, e a média do rendimento inicial é de R$ 10 mil, com a perspectiva de “subir rápido” na carreira. Os municípios têm 57% dos servidores, os Estados têm 32% e a União, 11%.

Kátia afirmou que a reforma poderá promover a redução de despesas da ordem de R$ 540 bilhões ao longo de dez anos e explicou como seria feita essa diminuição dos gastos. Se o salário inicial baixar de R$ 10 mil para R$ 5 mil, em média, a economia seria de R$ 120 bilhões em dez anos. Com a proibição de superssalários, com penduricalhos que ultrapassam o teto, seriam economizados mais R$ 100 milhões nesse período. O fim das férias de 60 dias gerariam uma redução de R$ 40 bilhões em dez anos, e a proibição de promoções e progressões automáticas, mais R$ 280 bilhões em economia em dez anos.