O Estado de São Paulo, n.46273, 26/06/2020. Política, p.A8

Sem acordo, Senado adia votação de projeto sobre fake news

Vinícius Valfré

Camila Turtelli

26/05/2020

Decisão atende a pleito de parlamentares aliados ao governo e empresas de tecnologia, que veem risco à liberdade na rede

Em uma sessão marcada por pedidos de adiamento e pela falta de consenso, o Senado postergou para a próxima terça-feira, 30, a votação do projeto de lei que visa combater desinformação, contas falsas e “robôs” nas redes sociais. O adiamento era pedido por governistas e também por entidades ligadas a empresas de tecnologia, que veem na proposta em análise riscos à liberdade de expressão, à privacidade e até ao combate da pornografia infantil nas redes.

A sessão começou às 16 horas, sem consenso. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), só apresentou o parecer quase 40 minutos depois do início da sessão. Diante de um assunto complexo, que pode afetar milhões de usuários de plataformas como Facebook, Twitter e WhatsApp, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), remarcou a votação.

“Saio daqui convencido de que o desejo de todos é votar ‘sim’. É prover uma legislação que possa punir esses milicianos que ofendem e agridem os brasileiros”, afirmou Alcolumbre, ao acolher os apelos de senadores.

As ressalvas à propostas dizem respeito às consequências da legislação que está sendo preparada e ao peso da reação que caberá ao Congresso. Sob o pretexto de combater notícias falsas, o risco é o de o remédio ser amargo demais e acabar prejudicando liberdades individuais.

Desde que Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou seu relatório, na quarta-feira, dezenas de entidades, empresas e especialistas fizeram críticas ao texto.

Críticas. A versão mais recente do projeto do relator retirou a obrigação de condicionar cadastros de contas nas redes sociais à apresentação de documento de identidade e número de celular. O item era alvo de críticas por permitir coleta massiva de dados pessoais, oferecendo riscos à privacidade e ao direito à proteção de dados. Na nova proposta, os documentos pessoais só são exigidos em caso de denúncias feitas contra determinada conta.

Mesmo assim, ainda não há consenso sobre a nova redação do dispositivo. É que o texto ainda mantém um trecho que obriga empresas como Facebook e Twitter a requerer que usuários e responsáveis pelas contas, por uma única vez, “confirmem sua identificação”. O relatório não especifica como a confirmação deveria se dar.