Defesa do senador recorreu a Conselho do MPF para interromper investigação que apura se ele cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao declarar seus bens. Decisão anterior havia determinado retomada da apuração

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu da decisão que determinou que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) prossiga com as investigações no inquérito eleitoral que apura se ele cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Com a deliberação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, os autos devemretornaraoMP-RJpara que as investigações continuem com um novo promotor. O recurso dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires foi apresentado ao Conselho Institucional do MPF, em Brasília.Paraadefesa,asdiligências já foram esgotadas e nem o MP-RJ ou MPF ofereceram denúncia. Os advogados entendem que o caso deveria ser arquivado, conforme pedido do promotor Alexandre Themístocles, do MP-RJ, que entendeu que não houve dolo. O pedido de Themístocles ocorreu em junho, mas o juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), discordou e enviou o caso à 2ª CCR. Itabaiana também era o juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça e era titular do caso das rachadinhas, até o fim de junho, quando uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu dar foro especial ao a Flávio junto ao Órgão Especial, na segunda instância.

IMPEDIMENTO DE JUIZ

No recurso apresentado na sexta-feira, a defesa de Flávio também pediu o “desentranhamento”, ou seja, a retirada de um resumo do caso, de 55 páginas, feito por Itabaiana ao MPF, sob o argumento de não existir previsão da manifestação do juiz no rito. Os advogados já tinham pedido o impedimento de Itabaiana, argumentando que ele era o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. Foi o juiz quem autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de outras 103 pessoas e empresas; deferiu medidas cautelares que permitiram busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários de Flávio na Alerj. Itabaiana ainda expediu mandados de prisão de Queiroz e de sua mulher, Márcia.

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime que apontou que ele declarou valores diferentes em 2014 e 2016 para um mesmo apartamento em Laranjeiras. Em março, a Polícia Federal do Rio informou não ter encontrado indícios de crime. O GLOBO apurou, contudo, que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário. As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP-RJ desde julho de 2018, a partir do relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nacontadeFabrícioQueiroze repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele.