Correio braziliense, n. 20931, 13/09/2020. Cidades, p. 17

MP pede demissões dos envolvidos

Ana Maria Campos 

13/09/2020

Presos preventivamente desde 25 de agosto, integrantes da alta cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foram denunciados, na noite de sexta-feira, por crimes de organização criminosa, inobservância às formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por marca diversa e peculato. São 15 pessoas no total, entre servidores e ex-funcionários da pasta — inclusive o secretário afastado, Francisco Araújo Filho —, alvos da Operação Falso Negativo, relacionada à compra irregular de testes de detecção da covid-19, para conter a disseminação do novo coronavírus. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também requereu a perda do cargo público de todos os denunciados.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram duas fases da Operação Falso Negativo, sendo a segunda em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, em virtude do suposto envolvimento do secretário de Saúde, que responde criminalmente perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que atuou na segunda fase da Operação Falso Negativo, será o relator.

Francisco Araújo é apontado como o líder da organização criminosa. Segundo a denúncia, ele “é a pessoa que coordenava a atuação dos demais integrantes ao decidir, entre outras coisas, a empresa a ser contratada, os prazos exíguos para apresentação de propostas e, até mesmo, o tipo de insumo e o quantitativo de produtos, notadamente de testes a serem adquiridos”.

Além de Araújo, estão entre os denunciados o diretor do Laboratório Central do DF (Lacen), Jorge Antônio Chamon Filho; o subsecretário afastado de Administração-Geral do DF, Iohan Struck, o secretário-adjunto afastado de Gestão em Saúde, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego; o ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Ricardo Tavares Mendes; o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage Carmo; e o assessor especial afastado da Secretaria de Saúde Ramon Santana Lopes Azevedo.

Desses, cinco estão presos preventivamente. Hage foi liberado por liminar em habeas corpus expedida pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Iohan Struck é considerado foragido, uma vez que não foi localizado. Ele não se apresentou, alegando suspeita de estar com covid-19.

Sem licitação

A Falso Negativo apura prejuízo milionário aos cofres públicos, causado por superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde em duas dispensas de licitação. Segundo o MPDFT, no primeiro contrato com a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes. Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes, de acordo com as investigações. A empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a Secretaria de Saúde, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00.

O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, recursos que permitiriam a compra de mais de 900 mil testes rápidos. Autores da denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça do DF e os promotores do Gaeco pediram, ainda, a devolução do montante de R$ 46.050.000,00 aos cofres públicos a título de reparação aos prejuízos provocados pelas fraudes apontadas.

Defesa

Em nota oficial, o advogado Cleber Lopes apontou: “A defesa do secretário de Saúde, Francisco Araújo, considera a denúncia oferecida pelo Ministério Público uma peça insubsistente. A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”.

Advogados de Ricardo Mendes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram: “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e, até mesmo, cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”.

Celivaldo Eloi, que representa Ramon Santana Lopes no processo, disse, ao Correio, que ainda não leu a denúncia na íntegra e que o procedimento é esse para começar a instrução do processo em si. “Estamos confiantes que teremos substâncias para provar que ele não obteve vantagem ilícita. Estamos confiantes na Justiça.”

A defesa da Biomega alega que a denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. “Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações”, afirmam os advogados do escritório Carnelós e Garcia.

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Senadores e Deputados pressionam 

13/09/2020

A bancada de deputados federais e senadores do DF enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pedindo explicações sobre suspeitas de irregularidades na área de saúde.

A denúncia virou tema de embate da oposição com o atual governo. Os deputados Paula Belmonte (Cidadania), Bia Kicis (PSL) e Érika Kokay (PT) e os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PSB) solicitam informações sobre a situação funcional da cúpula da Secretaria de Saúde que teve a prisão preventiva decretada na segunda fase da Operação Falso Negativo.

Ibaneis, que se recupera da covid-19, determinou o afastamento do secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e de outros seis denunciados por fraude à licitação, peculato e organização criminosa. A bancada pede esclarecimento sobre providências internas que porventura tenham sido tomadas para o controle interno pela Corregedoria-Geral do DF.

CPI

A senadora Leila Barros tem defendido a instalação da CPI da Pandemia na Câmara Legislativa. Um requerimento apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede) conta com 13 assinaturas, número suficiente para furar a fila de outras CPIs. Mas o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), delegou a decisão para o colégio de líderes.

A Procuradoria-Geral da Câmara deu parecer contrário à criação da CPI. Mas uma posição política é o que conta para o início das investigações.