Correio braziliense, n. 20935, 17/09/2020. Política, p. 5

A religiosos, estímulo contra veto

Augusto Fernandes

Ingrid Soares 

17/09/2020

O presidente Jair Bolsonaro almoçou, ontem, no Palácio do Planalto, com parlamentares da bancada evangélica e voltou a dizer que é contra qualquer tipo de multa a instituições religiosas. Ele ainda reforçou que o veto dele a uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos, previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso, no mês passado, deve ser derrubado pelo Legislativo.

Pela proposta do parlamento, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Ao sancionar o projeto de lei, Bolsonaro manteve apenas o trecho que tratava da anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.

Assim como aconteceu no domingo, quando usou as redes sociais para explicar as razões para vetar trechos da proposta, Bolsonaro disse aos deputados e senadores que só o fez para evitar que fosse enquadrado em crime de responsabilidade fiscal, e respondesse a um processo de impeachment.

Parlamentares que estiveram no almoço comentaram que o presidente lembrou do trecho da Constituição Federal que diz que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Bolsonaro ainda comentou que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto.

Esse argumento tem sido o trunfo do presidente para tentar convencer os congressistas de que eles não precisam se preocupar com eventuais consequências jurídicas ou orçamentárias por suas decisões. Como cabe ao Legislativo a última palavra sobre um veto presidencial, Bolsonaro espera a derrubada para se livrar de qualquer responsabilidade.

Segundo parlamentares que estiveram no encontro, o presidente pouco comentou sobre os instrumentos normativos que o governo pensa em propor para atender à demanda das entidades religiosas. No último fim de semana, Bolsonaro havia dito que a intenção era enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para estabelecer o alcance para a imunidade tributária das igrejas.