Título: Petrobras espionada
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 21/02/2013, Política, p. 5

Acervo encontrado na estatal e analisado pela Comissão Nacional da Verdade indica que funcionários eram monitorados

Documentos encontrados na Petrobras indicam que funcionários da estatal eram monitorados no período da ditadura militar. O acervo foi descoberto pelo órgão depois de a Comissão Nacional da Verdade (CNV), no fim do ano passado, pedir à instituição que recolhesse e identificasse os arquivos. A suspeita por parte da CNV surgiu em novembro, quando a comissão encontrou no Arquivo Nacional um documento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) que fazia menção à presença de espiões na companhia.

Funcionários da Petrobras identificaram vários registros de órgãos e entidades de informação e contrainformação (que manipulavam a verdade). Os arquivos estavam na Biblioteca Central da Petrobras e no Arquivo Inativo de Segurança de Microforma, em Duque de Caxias (RJ). Dos mais de 400 documentos, já foram digitalizados e pré-analisados 53 microfilmes. Há ainda uma grande quantidade de rolos de microfilmes, microfichas e documentação textual a ser analisada.

Entre os arquivos analisados, estão Fichas de Controle de Investigação Político-Social. Elas eram produzidas pela extinta Divisão de Informações, que à época funcionava na companhia, conhecida no SNI como ASI/Petrobras. Segundo a CNV, as fichas contêm informações sobre funcionários e seriam usadas para controlar a situação deles na empresa. O envolvimento do trabalhador com qualquer atividade considerada “subversiva” ou inapropriada ao regime militar, interferia desde a contratação da pessoa a promoções de cargo e viagens a trabalho.

Para a CNV, a descoberta de que a empresa era espionada foi uma surpresa. No Arquivo Nacional, há documentos de outras empresas do governo também monitoradas, como Furnas e Eletrobras. Segundo a assessoria da imprensa do colegiado, é possível que muitos funcionários não tivessem ideia de que estavam sendo monitorados. Uma vez que o acervo estiver digitalizado e disponível à população será uma oportunidade para que muitos deles tenham acesso às fichas.

Por meio de nota, a estatal explicou que não é possível divulgar mais informações sobre os documentos, por envolverem conteúdo de caráter pessoal. “Essas informações não podem ser divulgadas com base na Lei de Acesso à Informação, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza, como é o caso da divulgação aos membros da CNV.”

Segunda visita Membros da CNV elogiaram a decisão da Petrobras de buscar e entregar o acervo ao Arquivo Nacional. Outras pesquisas já haviam sido feitas na empresa, mas os documentos não foram achados. A própria Petrobras está responsável pela digitalização, que ajudará a esclarecer de que forma a empresa era monitorada no período entre 1964 e 1985. Uma nova visita à estatal será feita por integrantes do colegiado para conferir o resto dos documentos.

Violação dos direitos humanos

A Comissão da Verdade foi criada em 2009 e instituída pela Lei nº 12.528/2011, em 16 de maio de 2012. O objetivo é apurar graves violações de Direitos Humanos acontecidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O atual coordenador da comissão é o ex-secretário de Estado de Direitos Humanos e professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Sérgio Pinheiro.