Correio braziliense, n. 20936, 18/09/2020. Política, p. 4

1º passo para cassar Witzel

Sarah Teófilo 

18/09/2020

A Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) favorável à cassação do mandato do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. A decisão foi por unanimidade, 24 a 0, e, agora, o documento que recomenda o alijamento definitivo será encaminhado para votação no plenário da Casa, na próxima quarta-feira (23). Se 47 (dois terços) dos 70 deputados aprovarem o parecer, Witzel será afastado novamente do cargo — apesar de a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e referendada pelo plenário da Corte, já tê-lo tirado do Poder Executivo do estado por 180 dias, no mês passado.

Na sequência, como o encaminhamento da denúncia para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e o afastamento de Witzel, haverá a formação de um tribunal misto –– composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores –– para julgar a cassação do governador e completar o processo de impeachment.

No relatório, Rodrigo Bacellar disse não ver dúvidas “de que os fortes indícios e as contundentes provas de ilicitudes nas contratações e bilionários prejuízos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”.

Dos pontos levantados pelo relator, um dos principais foi a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde, feita por Witzel em março deste ano –– a entidade havia sido desqualificada no ano passado, não podendo mais firmar contratos com o Rio. No entanto, segundo investigação do Ministério Púbico Federal, após recurso impetrado pela OS, o governador permitiu a requalificação, ignorando pareceres técnicos.

Estrutura do saque

A investigação aponta que a partir da eleição de Witzel se estruturou uma organização criminosa no governo do estado, dividida em três grupos que disputavam o poder por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Eles seriam chefiados por empresários e loteavam secretarias estaduais, como a da Saúde.

Na última segunda-feira, o MPF informou ter oferecido nova denúncia ao STJ contra Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, o pastor Everaldo, presidente do PSC, e outras nove pessoas apontadas como envolvidas no esquema. A denúncia dizia que o governador afastado é chefe da organização criminosa e que ela começou as atividades em 2017, depois de cooptá-lo pagando a ele R$ 1 milhão antes de abandonar a carreira de juiz federal para concorrer ao governo estadual.

Um dos esquemas envolvia contratação de organizações sociais na área da saúde. “A organização criminosa tinha a pretensão de angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz a denúncia oferecida pelo MPF.

Pelo Twitter, Witzel disse ter recebido “com respeito e tranquilidade a decisão”. “Farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, escreveu.