Correio braziliense, n. 20937, 19/09/2020. Política, p. 4

 

Atenção à proposta de secretários

Luiz Calcagno 

19/09/2020

 

 

Em reunião, ontem, com secretários de finanças das capitais que integram a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o ministro Paulo Guedes e integrantes da equipe econômica tentaram fechar termos para um novo esboço de reforma tributária conjunta que seja alternativa às propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, de 2019. Os secretários das capitais dos estados da Federação sugerem algo com menos mudanças, o que, de acordo com o presidente da Abrasf, Vitor Puppi, facilitaria a aprovação no Congresso.

Os planos da associação são de, primeiramente, estreitar as relações com a equipe econômica para, assim, alcançar um espaço entre deputados e senadores, que se mostram dispostos a debater e votar um texto mais profundo e definitivo do que o apresentado pelos secretários municipais. Puppi, que é secretário municipal de Finanças de Curitiba, afirmou que Guedes se mostrou um “municipalista” e receptivo às ideias.

“Tivemos a oportunidade de apresentar ao ministro a proposta do Simplifica Já, que os municípios têm defendido. O ministro sinalizou bem, ele é municipalista. Disse que tem se empenhado na defesa da Federação, na repartição de verbas com estados e municípios, e que se preocupa com a questão da acumulação de verbas com a União”, explicou Puppi.

A proposta da Abrasf foge de temas como a progressividade, por exemplo. Para o presidente da entidade, o modelo defendido pelos municípios modernizará o sistema tributário por trazer benefícios a curto prazo, e para preparar o país para uma mudança mais profunda adiante. “É uma proposta que simplifica a situação do ICMS dos estados. Viraria uma legislação nacional com alíquotas fixadas pelo Senado, com a arrecadação no destino por meio de um sistema no qual o contribuinte saberia qual é o valor do imposto que está pagando”, defendeu. Puppi vê o Simplifica Já conquistando simpatias entre os defensores da reforma tributária.

Mudanças na estrutura do ICMS e do ISS

A proposta Simplifica Já propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoias e Serviços (ICMS), que é estadual e tornou-se o principal problema da reforma tributária, pois cada unidade da Federação tem sua própria alíquota. Também sugere a descomplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal, pois sugere cobrar somente no destino. E também prevê melhorias para os tributos federais.