Título: Reforma avança
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Fonte: Correio Braziliense, 21/02/2013, Economia, p. 16

O governo conseguiu a primeira vitória no Congresso para ver aprovada a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que propõe uma completa e radical reestruturação do marco regulatório da atividade no país. Mesmo diante de protestos de parlamentares e de sindicalistas contrários à medida, foi criada ontem a comissão especial mista que irá analisar o texto da MP e as mais de 600 emendas recebidas para modificá-la.

A aprovação do projeto é vista pelo governo como imprescindível para gerar os investimentos de que o setor tanto necessita. O mesmo entendimento tem a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que teme que uma derrota da bancada governista possa provocar "um apagão portuário" no país. "Nos próximos sete anos, a movimentação de contêineres deve dobrar. Sem investimentos e modernizações dos terminais, não há como dar vazão a essa demanda toda", afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a entidade.

A maior resistência à MP vem dos sindicatos de trabalhadores, que temem perder direitos. A principal crítica é em relação à autorização para que as empresas que vão administrar os novos portos contratem trabalhadores sem passar pelo controle dos atuais órgãos gestores de mão de obra, os chamados Ogmos.