Correio braziliense, n. 20938, 20/09/2020. Política, p. 4

TCU suspende contrato da PF

20/09/2020

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em pé de guerra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Polícia Federal. A ministra Ana Arraes, do TCU determinou a suspensão de um contrato de R$ 49 milhões entre a Polícia Federal e a empresas Planet para o fornecimento de imagens de satélite à corporação. Segundo a ministra, uma análise técnica preliminar do tribunal concluiu que o que é oferecido pela Planet à PF poderia ser fornecido pelo monitoramento feito gratuitamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A investigação do TCU, que pode levar à anulação do negócio, foi solicitada pelo PSol.

A PF, no entanto, afirma que a suspensão do contrato vai prejudicar diversas operações em andamento, especialmente a investigação da origem de queimadas no Pantanal. Em ofício encaminhado ao TCU, a corporação criticou o Inpe, que acusou de pretender impedir que novos sistemas de monitoramento sejam contratados. No documento, a PF diz, ainda, que o serviço do Inpe gera alertas de desmatamento com prazos superiores a três meses, o que não atende à demanda da segurança pública.

Alta resolução

A corporação alega que o serviço contratado com a Planet prevê o fornecimento de imagens com resolução sete vezes maior, com capacidade de cobertura diária de todo o território nacional. Por meio do monitoramento, diz o órgão, além de queimadas, podem ser identificadas fraudes em obras de engenharia, crimes de tráfico de entorpecentes e crimes ambientais, além de fraudes em manejo florestal, corte seletivo de madeira e a detecção de mineração irregular.

A ferramenta começou a ser usada neste mês, a partir da incorporação do Programa Brasil M.A.I.S como um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda de acordo com a PF, o novo sistema permite superar problemas como a dificuldade de monitoramento em regiões com muitas nuvens.

A corporação alega ainda que o contrato possibilita que as equipes de investigação tenham acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas a todo o acervo da empresa Planet, desde 2017 — o que permite melhor acompanhamento da dinâmica das atividades ilícitas combatidas pela PF.