O Estado de São Paulo, n.46279, 02/07/2020. Política, p.A6

Celso envia ação contra foro de Flávio ao plenário do STF

Paulo Roberto Netto

02/07/2020

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte o processo que busca anular o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão proferida na semana passada tirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24.ª Vara Criminal, responsável pelo processo que mira o filho do presidente e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

No despacho, o decano adota o rito abreviado da Corte e abre espaço de dez dias para a Alerj enviar informações sobre o caso. A solicitação ocorre porque a Rede questiona trecho da Constituição estadual do Rio que prevê foro privilegiado perante o TJ-RJ a deputados estaduais.