Título: Renan quer Senado transparente
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2013, Política, p. 3

Presidente da Casa anuncia série de medidas para enxugar a estrutura e reduzir despesas. Economia estimada pelo parlamentar é de R$ 262 milhões por ano

Com o discurso de que atende os "desejos" da sociedade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem medidas de transparência e de redução de gastos na Casa. Segundo ele, a economia com as mudanças da reforma administrativa (veja quadro ao lado) totalizará R$ 262 milhões por ano. Sem dar detalhes sobre a data de publicação do ato da Mesa Diretora que formalizará as novidades, o senador disse que parte das medidas será implantada "imediatamente".

O discurso em plenário sobre as mudanças decididas em reunião da Mesa Diretora, ontem, ocorreu na véspera da entrega de um documento, encabeçado por movimentos contra a corrupção, que pede a saída do peemedebista da presidência do Senado. Hoje, o abaixo-assinado chamado de "Fora, Renan" deve ser entregue, com cerca de 1,5 milhão de assinaturas, ao Congresso Nacional.

Interlocutores de Calheiros dizem que o senador se apressou para fazer o anúncio das mudanças a fim de tentar reverter a agenda negativa desde a sua eleição para a presidência da Casa, no início do mês. A imprensa não teve acesso aos documentos que modificam a área administrativa da Casa. As informações foram dadas apenas no discurso do senador. Procurada para esclarecer dúvidas sobre as novidades, a assessoria de imprensa do peemedebista informou que apenas um assessor do parlamentar falaria sobre o tema. O funcionário, porém, não atendeu a reportagem e não retornou as ligações.

"Gostaria de prestar contas aos senhores senadores e ao país, anunciando as primeiras providências adotadas pela atual Mesa, que vão ao encontro dos desejos da sociedade: um parlamento mais enxuto, eficiente e absolutamente transparente", disse Calheiros, acrescentando que novas medidas ainda serão divulgadas. Segundo ele, serão extintos mais de 500 cargos de chefia e assessoramento, o que acarretará economia anual de R$ 26 milhões.

Renan Calheiros disse ainda que a mão de obra terceirizada na Casa será reduzida. "Não haverá prejuízos da prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes no horário de trabalho dos servidores do Senado. De acordo com o senador, a jornada será aumentada de seis para sete horas, o que elevará para 50 mil as horas de trabalho mensais. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) não soube responder se há previsão legal para a mudança.

Saúde O senador anunciou também o fim do atendimento ambulatorial gratuito para servidores da Casa. "O Senado oferece a seus servidores um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica", afirmou Calheiros. De acordo com ele, os servidores concursados da área serão incorporados pela rede pública de saúde, o que não reduz os custos do Senado, já que os salários continuarão a ser bancados pela Casa.

Calheiros disse ainda que haverá fusões de órgãos da Casa, que têm atividades semelhantes, como o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Interlegis (programa de integração do Poder Legislativo) e o Unilegis (programa de ensino, pesquisa e extensão).

Outra mudança será a limitação dos cargos nos gabinetes dos senadores a 55. Hoje, o número chega a 80. Será criado ainda um Conselho de Transparência e Controle Social, que terá integrantes da sociedade civil para fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O peemedebista disse que parte das mudanças será implantada por meio de um Ato da Mesa Diretora, que não depende de votação no plenário, e outra, por projeto de lei. Segundo ele, as medidas fazem parte de um planejamento estratégico, que será apresentado em 30 dias, com metas e prazos de curto, médio e longo prazo.

As mudanças Conheça as propostas anunciadas por Renan Calheiros:

» Extinção de mais de 500 funções de chefia e assessoramento, o que representa 25% do total. A economia prometida é de R$ 26 milhões.

» Em relação à mão de obra terceirizada, não serão renovados alguns contratos que vencem no meio do ano e outros serão reduzidos. Segundo Renan, a economia será de R$ 66 milhões.

» Limitar a 55 os cargos nos gabinetes dos senadores. Atualmente, o número chega a 80.

» Redução de 20% nos contratos de segurança.

» Extinguir o atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico. A economia anunciada é de R$ 6 milhões.

» Três institutos (ILB, Interlegis e Unilegis) serão fundidos em uma estrutura. Na mesma linha, outras secretarias e serviços serão extintos. As fusões devem reduzir os gastos da Casa em R$ 3 milhões.

» A jornada de trabalho (seis horas) do servidor do Senado, na modalidade corrida, será ampliada para sete horas. Renan promete economia de R$ 160 milhões, já que evitaria nomeações e contratações.

» Serão vedadas as nomeações para as carreiras de Polícia Legislativa — 117 cargos vagos — e de saúde e assistência social — 42 cargos vagos.

» Será instituído o Conselho de Transparência e Controle Social, que não geraria custos ao Senado.

» Serão publicados, no Portal da Transparência, os dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.

» Será instituída a Procuradoria da Mulher, também com a promessa de não haver custos.

» O prazo de permanência no cargo dos diretores de Compras e Contratações e de Controle Interno será de dois anos.