Título: CNJ limita patrocínio a eventos
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2013, Política, p. 4

Uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringe patrocínios para eventos de magistrados. Por 10 votos a 5, o órgão aprovou a norma que veta doações de empresas às associações de juízes, mas permite que tribunais, conselhos e escolas da magistratura recebam apoio de entidades privadas com fins lucrativos desde que os repasses não ultrapassem 30% dos gastos totais do evento. Esse percentual poderá ser arrecadado para congressos, seminários e encontros jurídicos, culturais e esportivos.

O tema começou a ser apreciado há duas semanas, ocasião em que seis conselheiros votaram pela aprovação da proposta de resolução de autoria do corregedor do CNJ, Francisco Falcão. Um pedido de vista de Carlos Alberto Reis de Paula, porém, interrompeu a análise. Ontem, o ministro apresentou um substitutivo feito, segundo ele, a quatro mãos, em parceria com Falcão.

O novo texto é menos rígido pois fixa um limite de 30% para as doações e autoriza a participação de juízes em eventos promovidos por entidades privadas quando estes forem convidados na condição de palestrantes, conferencistas, presidentes da mesa, moderadores ou debatedores. Nesses casos, os magistrados podem ter todas as despesas pagas, inclusive transporte e hospedagem.

Toda a documentação relativa aos congressos de magistrados devem ficar à disposição do CNJ para que possa ser feito o controle dos gastos. Um dos trechos da norma atinge em cheio as associações, ao estabelecer que não há restrições “à participação de magistrados nos eventos promovidos e custeados pelas associações de magistrados”, que foi interpretado como um veto aos eventos nos quais as entidades recebam patrocínio.

Contrário à proposta, o conselheiro Tourinho Neto argumentou que a medida inviabilizaria os eventos de aperfeiçoamento para juízes promovidos pelas associações. “Acho a medida ofensiva às associações, que são respeitadas por toda a magistratura”, disse Tourinho, antes de observar que os patrocínios permitem a redução no preço da hospedagem e da estrutura para a realização dos eventos.

Outros integrantes do CNJ se irritaram quando Tourinho defendeu os congressos patrocinados em resorts de luxo. “Quando o sujeito ingressa na magistratura, ele concorda em se submeter a certas restrições. Resort não combina em nada com trabalho intelectual sério. Não vejo por que essa gana, essa sanha de participar de aprimoramento em resort”, salientou o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.

Os dirigentes das três principais associações de juízes do país se reunirão para estudar uma medida a fim de derrubar a resolução. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, adiantou que uma das possibilidades é recorrer ao Supremo contra a resolução.