Título: Em 2014, contas feitas pelo Fisco
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2013, Economia, p. 8

Contribuintes poderão contestar as informações prestadas pelos fiscais, mas aumentará o risco de parar na malha fina. Haverá a exigência de comprovação de documentos

O governo espera colocar em prática em 2014 o projeto que prevê o fim da declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) preenchida pelo próprio contribuinte. Ainda em estudo dentro da Receita Federal, a ideia do Fisco é preencher previamente, por meio de computadores, as informações referentes à fonte pagadora e movimentação bancária das pessoas que se enquadram nas faixas de renda e demais exigências do IR.

Hoje, todos os que se enquadram nas exigências da Receita Federal são obrigados a declarar o IR. Entram nessa conta, por exemplo, até mesmo quem não tem imposto a pagar ou a restituir. "Estimamos que um terço das declarações enviadas para nós está nessa categoria. O restante é dividido igualmente, sendo um terço de pessoas que têm imposto a pagar e outro um terço de contribuintes com imposto a restituir", contou o supervisor do Programa do IR, Joaquim Adir.

A partir do ano que vem, conforme explicou, a ideia é que quem tiver uma única fonte pagadora e optar pelo desconto simplificado não terá mais de entregar a declaração do IR, o que deverá reduzir o número de pessoas que hoje são obrigadas a declarar. Em 2013, por conta da defasagem nas tabelas de correção do imposto, cerca de 26 milhões de pessoas estão obrigadas a prestar contas ao Leão.

Apenas uma ideia Pelo projeto ainda em estudo, a Receita vai reunir informações coletadas com o empregador, bancos, escolas e médicos que tenham relação com o contribuinte. De posse desses dados, o Fisco vai preencher previamente a declaração do IR. No mesmo documento, será informado se a pessoa tem imposto a restituir, a pagar ou se não deve nada ao fisco.

No caso de quem tiver dinheiro a receber dos cofres públicos, será aplicado o desconto padrão que já existe hoje sobre a declaração simplificada, de até 20%. "É importante deixar claro que isso é, ainda, apenas uma ideia. Nós podemos, inclusive, deixar esse projeto ainda mais amplo do que somente para as declarações simplificadas", antecipou ao Correio o supervisor do IR.

Segundo Adir, talvez seja incluída também uma parte dos contribuintes que optam pela declaração completa. Por esse modelo, é possível informar as deduções com dependentes, despesas médicas, parte das educacionais e, a partir deste ano, contribuições para entidades filantrópicas que ajudam crianças e adolescentes. "O público-alvo (do projeto) ainda é incerto. Tudo é estudo. Mas pode ser mesmo que tenha uma abrangência maior", esclareceu Adir.

Independentemente do número de pessoas que forem contempladas na mudança, algo que já está certo é que a declaração preenchida previamente será apenas uma etapa do processo. Isso quer dizer que o contribuinte poderá aprovar ou até mesmo refutar os dados apresentados pela Receita. Para isso, entretanto, vale as regras que já existem hoje. "Ou seja, guarde todos os comprovantes de deduções com dependentes e outras despesas, como escolas e gastos médicos. São eles que vão permitir que o contribuinte não tenha nenhum problema caso seja incluído para verificação em malha fina", disse o advogado tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio-diretor escritório Marques de Oliveira Sociedade de Advogados.