Título: Receita fisga mais 1 milhão de pessoas
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2013, Economia, p. 8

Governo libera as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. Pelo menos 26 milhões de contribuintes deverão prestar contas ao Leão - um recorde. Aumento de salários amplia o número de trabalhadores taxados. Prazo para entrega do IR termina em 30 de abril

Os trabalhadores que se vangloriaram dos fortes reajustes de salários no ano passado, mesmo com o fraco ritmo de crescimento da economia, vão entregar parte dos ganhos para a Receita Federal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano. Como a correção da tabela, de 4,5%, ficou abaixo da inflação (5,84%) e os contribuintes acumularam aumentos acima da alta do custo de vida, pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do foco dos fiscais caíram nas garras do Leão ao mudarem de faixa de rendimentos. Com isso, cerca de 26 milhões de brasileiros deverão prestar contas ao Fisco neste ano. Será o maior volume de documentos já processados pela Receita, conforme informou ontem o supervisor do Programa do IR, Joaquim Adir. Em 2012, foram 25 milhões de declarações.

Estão obrigados a declarar o IR aqueles que tiveram rendimentos tributáveis a partir de R$ 24.556,65 durante 2012. Também devem acertar as contas com a Receita os contribuintes que amealharam ganhos provenientes da atividade rural maiores do que R$ 122.783,25, pessoas com bens declarados acima de R$ 300 mil e quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil. São considerados isentos ou não tributáveis as aplicações na poupança, o 13º salário e prêmios de loterias.

Para baixar o programa do IR deste ano, o contribuinte deverá ir até a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O sistema estará disponível para download em 25 de fevereiro. A partir de 1º de março, já será possível enviar a declaração ao Fisco. A data final para prestar contas ao Leão é 30 de abril. Quem perder esse prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74, além de um adicional de 1% por mês-calendário, limitado a 20% do total de imposto devido.

Penalidades Mesmo diante dessas punições, o número de pessoas que perdem o prazo não para de crescer. Em 2012, enquanto mais de 24 milhões declararam o IR na data certa, 406 mil entregaram os documentos com atraso. Um ano antes, os retardatários eram menos numerosos: somaram 372 mil. Para a Receita, essa alta acompanha o total de declarantes, que também tem crescido nos últimos anos em função da melhora da economia e, principalmente, da firmeza do mercado formal de trabalho e do expressivo ganho de renda. "Nós temos visto um crescimento importante de empregos com carteira assinada e um aumento nos valores dos salários recebidos pelos trabalhadores. Isso é muito bom", disse Adir.

Para dar conta da ampliação do número de contribuintes, a Receita vem investindo na melhora dos sistemas e, sobretudo, na simplificação da declaração do IR. Com isso, espera-se reduzir o volume de erros no preenchimento da documentação e o total dos que entregam as informações com atraso. Neste ano, por exemplo, será possível importar de declarações passadas as informações referentes aos pagamentos e deduções feitas pelos contribuintes.

"Na verdade, o sistema vem se aperfeiçoando ano após ano. A meta é facilitar a vida das pessoas. Antigamente, a gente só tinha a importação de dados das principais informações, como nome e endereço. Agora, vai ter também dos principais gastos do contribuinte (como plano de saúde, escolas e previdência privada)", explicou o advogado tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio diretor do escritório Marques de Oliveira Sociedade de Advogados.

Para isso, porém, será necessário que as pessoas que fizerem a declaração informem, no documento deste ano, o código referente à prestação de contas do ano-calendário 2011, que foi preenchida em 2012. Após inserir esse código, o sistema fornecerá a opção de importar os dados antigos ou iniciar uma declaração partindo do zero. Mas todo cuidado será pouco. Ao mesmo tempo em que oferece facilidades, a Receita Federal aumenta o controle sobre os contribuintes. No ano passado, mais de 600 mil pessoas caíram na malha fina, muitas vezes porque os fiscais entenderam um gasto específico, não comum nas declarações anteriores, como tentativa de fraude.

"No ano passado, fiz uma cirurgia na boca, que resultou em vários implantes de dentes. Gastei R$ 17 mil, que declarei à Receita. Tenho todos os documentos, mas os fiscais me jogaram na malha fina. Não recebi a restituição a que tinha direito e ainda estou devendo para o banco, porque fiz uma antecipação", conta Francisca de Jesus, 53 anos.

Doações A Receita Federal está disposta a ampliar a lista de entidades beneficentes que poderão receber doações dedutíveis do IR. Dos cerca de 900 fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apenas 200 obtiveram o aval da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ter doações passíveis de dedução. É possível abater até 3% das contribuições feitas a um desses fundos no IR.