Correio braziliense, n. 20941, 23/09/2020. Negócios, p. 9

Pressão para manter refinarias

23/09/2020

As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados reforçaram, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que os ministros impeçam a negociação de oito refinarias da Petrobras até que o programa de privatizações dessas unidades passe pelo crivo do Congresso. A primeira reclamação dos parlamentares foi apresentada em julho, mas, na segunda-feira, as mesas avançaram um pouco mais, com o pedido para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que a Corte se posicione sobre o caso.

O aditamento da reclamação apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara foi uma resposta imediata à decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de postergar o julgamento da venda das refinarias da Petrobras, até então previsto para ser concluído nesta sexta-feira. Três ministros haviam se posicionado pela concessão de uma liminar para suspender as privatizações até que o Congresso se posicionasse sobre elas. Mas, por um pedido de destaque, o ministro tirou a ação do julgamento virtual e ainda não há data definida para que seja retomado.

A preocupação dos parlamentares é que a Petrobras conclua a venda da Rlam e da Repar antes de o STF se posicionar. A empresa informou, ontem, estar em fase avançada de negociação da refinaria paranaense com três possíveis compradores. Anteriormente, já havia dito que espera concluir, até o fim do ano, a venda da unidade da Bahia para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes.

O principal argumento das mesas do Congresso na reclamação feita ao STF é que a Lei das Estatais não permite que a Petrobras se desfaça de ativos sob o seu controle direto, apenas de subsidiárias. Como as refinarias fazem parte da empresa-mãe, não seria possível vendê-las sem a autorização dos deputados e senadores.