Reclamação da defesa do ex-presidente Lula em função da denúncia no caso do triplex no Guarujá foi rejeitada por exceder o prazo de prescrição, após sucessivos adiamentos do julgamento no órgão que supervisiona atuação de procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou ontem a reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol no caso da exibição de um PowerPoint, que apontava o ex-presidente co moche feda organização crimino saque atuava na Petrobras. A maioria dos conselheiros, porém, registrou que havia indícios de infração disciplinar. O processo foi arquivado por prescrição.

No material divulgado em entrevista coletiva de Deltan e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em setembro de 2016, para apresentara primeira denúncia contra o petista, sobre o tríplex no Guarujá, havia a exibição deum Powerpoint apontando Lu laco moche fedo esquema de corrupção na Petrobras. O cri mede organização criminosa, no entanto, estava sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o procurador tenha se livrado neste caso, o CNMP sinalizou ter maioria para estabelecer punições contra Delta nem outros casos. Um dos processos na fila, movido pela senadora Kátia Abreu (PPTO), analisa a possibilidade de afastá-lo das investigações da Lava-Jato. O caso foi tirado de pauta por liminar do ministro do STF Celso de Mello.

—A Lava-Jato não pode concluir-se como uma marca e exigir estratégia de marketing para a propaganda de seus integrantes —registrou o conselheiro Sebastião Caixeta.

Acompanharam o voto de Caixeta, que registrou expressamente a existência de elementos para abrir procedimento contra Deltan, Rinaldo Reis Lima, que també mé o corregedor do CNMP, e os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Otavio Luiz Rodrigues Júnior, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinella e Luciano Maia. A avaliação de fontes que a com o CNM Pé que este grupo deve manter posições contrárias a Deltan e à Lava-Jato em outras votações.

Lula afirmou que a decisão do CNMP “desmoralizou a Justiça” eque a decisão “ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”.

STF ANULA DECISÃO DE MORO

A Segunda Turma do STF anulou ontem a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no extinto Banestado. A sentença tinha sido imposta por Sergio Moro quando era juiz federal no Paraná.

Segundo os advogados de Krug, Moro agiu deforma parcial, porque juntouautos depois que a defesa já tinha apresentado alegações finais, a última fase do processo antes da sentença.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença. Edson F achine Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da turma, está de licença médica. Diante do empate, a decisão tomada foi amais favorável ao réu, como determina a legislação penal.