Proporcionalidade passa a valer em 2022; mudança também será adotada na divisão do tempo de propaganda na TV e no rádio

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que partidosdevem obrigatoriamente destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. Por exemplo: se a legenda apresentar 20% de candidatos negros, deve destinar o mesmo percentual do fundo a esse grupo. A proporcionalidade também deverá ser adotada na divisão dotem poda propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A regra só será aplicada a partir das eleições de 2022.

Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela adoção da regra a partir das eleições municipais de novembro. Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sergio Banhos defenderam a aplicação do novo entendimento a partir das eleições nacionais 2022, com necessidade de ser detalhado em uma resolução específica. Apenas Tarcísio Vieira foi contra a regra das cotas. Segundo ele, esse assunto deveria ser debatido no Congresso Nacional.Diante da derrota, ele concordou que o entendimento deveria ser aplicado apenas a partir de 2022.

—É preciso ter um respiro. Fazer isso agora é um elemento surpresa grande para os partidos —disse Salomão.

Embora defendesse a aplicação imediata da regra, Barroso comemorou a decisão:

—Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores. Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial.

A decisão foi tomada na análise de uma consulta da deputada Benedita da Silva( PT- RJ ). A parlamentar pediu ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento do STF que obrigou as siglas a investirem pelo menos 30% do fundo em candidaturas de mulheres.