O Senado Federal aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb. A PEC, que será promulgada hoje, prevê o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo deseis anos, oque representará, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, R$ 77 bilhões amais para a educação no final desse ciclo.

A aprovação da medida era aguardada por toda a área educacional por garantira manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o país. A PEC torna o Fundeb permanente e terá efeitos já em 2021 , o primeiro ano de vigência, quando o governo federal repassará R$ 2,9 bilhões extras.

O texto já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara antes de passar pelo Senado. Após a promulgação, os parlamentares precisarão regulamentar a PEC.

De acordo com um levantamento do Movimento Todos Pela Educação, 25 pontos precisarão ser regulamentados no Congresso até o fim do ano. Um dos principais é a utilização do Custo Aluno Qualidade, que define parâmetros de investimento para uma educação de alto nível, no cálculo de financiamento da educação. O grupo aponta ainda que, com a nova legislação, o piso de investimento por aluno por ano sairá de R$ 3,7 mil para R$ 5,7mil.

AUMENTO GRADATIVO

O aumento na complementação de recursos da União está previsto da seguinte forma: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).

Os 10% que a União já complementa atualmente permanecerão como estão; dos 13% extras em 2026, 2,5% serão destinados a municípios que tenham bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão investidos em redes municipais e estaduais que não conseguirem atingir o Valor Anual Total por Aluno (Vaat) com as suas próprias arrecadações e com o aporte inicial do Fundeb comum a todos. Dessa forma, estados e cidades terão o mínimo para ser gasto com cada estudante e a intenção é diminuir as desigualdades regionais. Dentro desse último percentual, cerca da metade (5%) deve ser destinada para a educação infantil.

O Senado também manteve a determinação de que no mínimo 70% do fundo sejam utilizados para o pagamento de profissionais da educação, com exceção de aposentados e pensionistas.

Estudo do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fábio de Souza, mostra que cerca de R $26 bilhões, em média ao ano, são desviados da manutenção de escolas para pagamento de aposentadorias do setor. A medida já havia sido declarada irregular pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 17.

Após a leitura do relatório, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-TO), cumprimentou a autora da PEC na Câmara, ex-deputada Raquel Muniz, e a relatora da proposta na mesma casa, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que acompanhavam a sessão.

— Essa votação é histórica para o Brasil, onde a gente de fato em definitivo coloca a valorização da educação do Brasil, dos nossos brasileiros — afirmou.