Mesmo após os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) estima um pequeno aumento nas receitas para o ano que vem. São R$ 44,187 bilhões totais (R$ 15,7 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional), segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2021, publicado ontem no Diário Oficial da Câmara Legislativa. A Lei Orçamentária (LOA) de 2020 estimou R$ 43,102 bilhões. A proposta tem de ser avaliada pelos distritais antes do recesso legislativo no fim do ano e ser encaminhada para a sanção do governador. Para mitigar os efeitos da crise ainda neste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu reencaminhar o projeto do Refis para a Casa.

Dos R$ 26,903 bilhões de recursos próprios que o GDF espera contar, R$ 15,262 bilhões serão usados para pagamento de pessoal. O percentual gasto com esse tipo de despesa é de 56,7%. O índice é menor do que o estimado na LOA deste ano, que previa 57,08%. Em 2019, eram 58%. O total destinado para investimentos também caiu e saiu de 5,59% (R$ 1,440 bilhão) na LOA de 2020 para 4,7% (R$ 1,272 bilhão).

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a previsão menor de investimentos não significa que vá se concretizar na prática. “O orçamento é uma peça de planejamento. Quando mais realista for, mais eficaz é para a implementação das políticas públicas. Então, não significa que teremos menos investimentos. À medida que os recursos forem chegando, nós vamos usá-los”, assegura. “No passado, as peças orçamentárias estimavam muitas receitas que não se efetivaram, ou seja, eram meras peças de ficção. Estamos investindo desde 2019 numa previsão mais conservadora e realista.”

Sancionada no início deste mês pelo governador Ibaneis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 tinha estimativas mais contidas. A receita total prevista era de R$ 42,6 bilhões. O valor destinado a investimentos também era menor do que o proposto no Ploa e era de R$ 856 milhões. Por outro lado, o valor esperado do Fundo Constitucional caiu. Na LDO, projetava-se a perspectiva de contar com R$ 704,2 milhões a mais do que os R$ 15,7 bilhões constantes na Ploa.

“Quando preparamos a LDO, fazemos um retrato do momento. É natural ter ajustes na LOA. Percebemos que conseguimos manter a atividade econômica aquecida porque, apesar de alguns setores sofrerem muito —  como bares e restaurantes —,  outros —  como supermercados e farmácias —  desenvolveram -se bem e isso, com as mudanças fiscais e econômicas, possibilitaram essas projeções”,  explica Clemente. O secretário ressalta que, apesar da crise, houve pequeno aumento na arrecadação em 2020. O total estimado, segundo o texto da Ploa, é de R$ 15,9 bilhões. “Tivemos queda de ISS e ICMS (impostos sobre serviços e circulação de mercadorias), mas tivemos, por outro lado, aumento no imposto de renda”, exemplifica.

Otimismo

Apesar de o governo ter buscado produzir um texto orçamentário otimista e mais conservador, as previsões, sobretudo de arrecadação, na avaliação do presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), César Bergo, são diferentes. “A nossa perspectiva é de que teremos valores (de arrecadação) abaixo do que está sendo colocado no orçamento, até porque a pandemia não deu trégua. Acreditávamos que, em setembro, estaríamos em um ambiente de normalidade. Isso não ocorreu. Não deve ocorrer ainda em outubro e a tendência é de se concretizar em novembro”, explica.

Por outro lado, a previsão de queda no Fundo Constitucional em relação à projeção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias é realista, confirma Bergo. “Isso é decorrente justamente da queda da arrecadação em 2020. Houve reflexo de ações como postergar pagamentos, por exemplo, mas já temos visto uma melhora sobretudo no ICMS, provavelmente por causa dos gastos feitos com os recursos do auxílio emergencial”, detalha. Essa previsão menor no Fundo Constitucional, no entanto, não deve ter impacto drástico, acredita o especialista.

Previsões

» Receitas

Esferas fiscal e de seguridade social: R$ 26,903 bilhões

(61,9% são de origem tributária)

Investimento das empresas estatais

R$ 1,512 bilhão

Fundo Constitucional

R$ 15,771 bilhões

Total

R$ 44,187 bilhões

» Despesas

Gastos de fundos próprios

(fiscal e seguridade social)

Gastos com pessoal e encargos sociais (56,7%)

R$ 15,262 bilhões

Outras despesas correntes (28,6%)

R$ 7,697 bilhões

Investimento (4,7%)

R$ 1,272 bilhão

Reserva de contingência (6,9%)

R$ 1,839 bilhão

Amortização da dívida (1,9%)

R$ 508,6 milhões

Juros e encargos da dívida ativa (1,1%)

R$ 299,06 bilhões

Inversões financeiras (0,1%)

R$ 23,065 milhões

» Fundo Constitucional

(com recursos federais)

Confira em quais áreas serão investidos os recursos federais:

» Segurança

Total

R$ 8,346 bilhões

» Saúde

Total

R$ 4,081 bilhões

» Educação

Total

R$ 3,343 bilhões

» Despesas previstas com recursos próprios

» Educação

R$ 4,877 bilhões

» Previdência social

R$ 4,629 bilhões

» Saúde

R$ 3,438 bilhões

» Administração

R$ 2,562 bilhões

» Urbanismo

R$ 1,850 bilhão

» Segurança pública

R$ 1,047 bilhão