O Estado de São Paulo, n.46284, 07/07/2020. Política, p.A6

 

Procuradoria pede afastamento de Salles

Paulo Roberto Netto

07/07/2020

 

 

Em ação, MPF aponta 'desestruturação dolosa' de políticas ambientais; para ministro, argumentos são improcedentes

Ministro. Ricardo Salles é alvo de ação por improbidade

O Ministério Público Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por "desestruturação dolosa" e "esvaziamento" de políticas ambientais "para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta". A Procuradoria pede que a Justiça conceda liminar para afastar o ministro do cargo.

De acordo com 12 procuradores que assinam a ação, Salles teria atuado em uma série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional "com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente". A ação foi movida após a declaração de Salles na reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a "oportunidade" da pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada" em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas dentro da legalidade.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais", afirma a Procuradoria.

'Viés ideológico'. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal." "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes."