Título: Contra-ataque às críticas de Zé Dirceu
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 23/02/2013, Política, p. 2

Juiz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral avalia que o ex-ministro da Casa Civil de Lula faz uma avaliação equivocada da Lei da Ficha Limpa

Um dia depois de o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu declarar, em evento na cidade de Chapecó (SC), que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda, o juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos principais responsáveis pela legislação que barra os políticos fichas sujas, reagiu às críticas do petista. Na tarde de ontem, em entrevista ao Correio, o magistrado classificou a declaração de Dirceu como “apaixonada e carregada de sentimentos de quem foi atingido diretamente pela Ficha Limpa.”

Marlon Reis, que atua na comarca de Imperatriz, no Maranhão, informou que a fala do ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado no processo do mensalão, só reforça o entendimento e eficácia da lei. “Estou acompanhando a repercussão da declaração do ex-ministro e percebo que a sociedade brasileira está bastante preparada para defender essa legislação. A fala dele não causa nenhum efeito negativo. Muito pelo contrário. O ex-ministro peca gravemente porque está fazendo a interpretação de uma lei sem absolutamente nenhum tipo de neutralidade, uma vez que ele é um dos atingidos pelos efeitos dela”, afirmou.

Durante o evento em Chapecó, na noite de quinta-feira, Dirceu discursou para aproximadamente 100 militantes petistas. “Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado”, afirmou.

Reis lembrou que a Ficha Limpa surgiu a partir da mobilização da sociedade brasileira. “Diga-se que foi uma mobilização sem precedentes no Brasil. A legislação em questão é afirmada pelos maiores juristas do país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lutou pela constitucionalidade da Ficha Limpa. No Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por sete a quatro. Poderemos dizer que é um placar elástico. Por isso, que repito. Foi uma declaração apaixonada.” A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.