Aprovada no Congresso, proposta aguarda sanção no momento em que presidente tenta consolidar base

Presidente Jair Bolsonaro, sem máscara, participa de cerimônia de hasteamento da bandeira no Dia da Independência. Em Brasília, o Sete de Setembro não teve o tradicional desfile, cancelado por causa da pandemia, mas Bolsonaro provocou aglomerações ao cumprimentar apoiadores no Palácio da Alvorada.

No momento em que busca consolidar uma base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira para decidir se sanciona ou veta trecho de um projeto de lei que concede um perdão bilionário a igrejas e templos. A proposta, apresentada pela bancada evangélica, beneficia instituições religiosas que hoje devem quase R$ 1 bilhão em dívidas previdenciárias e tributárias, ao anular multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes.

A medida, que vinha sendo negociada desde o ano passado, foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O parlamentar incluiu a proposta em um projeto de lei que trata sobre regras para pagamento de precatórios. A manobra foi revelada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo a proposta, igrejas e templos ficam livres do recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além isso, as autuações relacionadas às dívidas desses tributos ficam canceladas. Em outra frente, o trecho anula as multas pelo não pagamento de contribuições previdenciárias que incidem sobre remunerações de pastores, padres e sacerdotes aplicadas antes de 2015, quando essas cobranças foram suspensas por outra lei.

Hoje, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”. A imunidade, no entanto, não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituições religiosas têm hoje R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, considerando apenas dívidas previdenciárias e tributárias. Nem todas as pendências seriam afetadas pela imunidade aprovada pelo Congresso.

A emenda apresentada por Soares foi questionada pelo relator da proposta na Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS). De acordo com o parlamentar, a proposta viola a Constituição, justamente porque o texto não prevê a imunidade para igrejas na cobrança de contribuições, apenas para impostos, como IPTU e Imposto de Renda. “Não podemos dar nosso apoio a esta emenda”, escreveu Trad, no relatório.

Apesar da ressalva do relator, a proposta foi aprovada com folga, com 345 favoráveis e 125 contrários. A liderança do governo na Câmara orientou favoravelmente ao perdão tributário. Os votos contrários foram puxados por partidos de oposição, como PT, PSOL e PCdoB. O texto foi aprovado no Senado sem alterações.

Ao justificar a proposta, David Soares afirmou que as autuações sobre as igrejas são resultado de “interpretações equivocadas da legislação”. Segundo o parlamentar, isso faz com que as instituições tenham que acionar a Justiça para contestar as cobranças.

— O que estou fazendo aqui é sinal de justiça. Ninguém está criando benefício algum. Nós estamos executando a lei aprovada por esta Casa, mas que a casa fiscal maior do Brasil recusa-se a cumprir. Ela rasga a Constituição, interpreta-a do seu próprio jeito — disse o parlamentar, no dia da aprovação.

A proposta de perdão tributário ocorre em um momento em que a equipe econômica tem defendido a redução dos benefícios tributários, que diminuem a entrada de recursos nos cofres públicos. Só no ano que vem, essas renúncias fiscais chegarão a R$ 341,9 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.

INTERLOCUÇÃO

Ao mesmo tempo, o pedido da bancada evangélica ocorre quando Bolsonaro busca aumentar a interlocução com parlamentares. Caso sancione a medida, este não seria o primeiro aceno do presidente ao segmento. No ano passado, o governo apoiou um projeto de lei que flexibiliza obrigações fiscais de instituições religiosas. A articulação foi selada após um encontro com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Em fevereiro deste ano, levantamento do GLOBO mostrou que Bolsonaro privilegiou lideranças evangélicas em suas agendas públicas no ano passado. Ao longo de 2019, foram 40 encontros com representantes de entidades religiosas — uma média de três reuniões por mês.

O tema deve voltar a ser discutido na tramitação da reforma tributária, hoje em análise por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Como os projetos em análise alteram a Constituição, será possível ampliar as imunidades tributárias a igrejas. No fim de julho, esse pedido já foi feito ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta. Medida foi incluída em projeto que trata de regras para pagamento de precatórios