Embora presidente diga que não atuará em campanhas, AGU quis saber limites no apoio a candidatos; não houve

Depois de passar semanas repetindo não ter a intenção de participar de campanhas nas eleições municipais de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dá cada vez mais sinais de que poderá rever sua posição. No mais recente deles, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se Bolsonaro poderá viajar para compromissos eleitorais sem infringir a lei e se o partido ou candidato que o convidar terá de arcar com as despesas.

Como esse tipo de consulta ao TSE precisa ser feita tratando de situações genéricas, e não de caso específicos, a AGU não citava o nome de Bolsonaro. Foram feitas duas perguntas: “O presidente da República que não está filiado a partido ou coligação incorrerá em conduta vedada se fizer deslocamento para compromisso eleitoral de apoio a outras candidaturas?”. O segundo questionamento foi: “Caso seja possível ao Presidente da República fazer os deslocamentos para compromissos eleitorais de terceiros, o ressarcimento das despesas do Presidente da República que não estiver filiado a partido político ou coligação deverá ser feito pelo partido ou coligação apoiados?”.

Justamente pela interpretação de que as perguntas, na prática, se referiam ao caso de Bolsonaro, o TSE decidiu não responder à consulta na sessão da noite da última terça-feira.

O relator do caso no TSE, ministro Sergio Banhos, destacou que, mesmo sem citar nomes, era possível relacionar a consulta à situação de Bolsonaro, o que impedia a análise. Assim, por unanimidade, o TSE “não conheceu” a consulta, ou seja, sequer se debruçou sobre a questão.

—É evidente, portanto, a ligação da consulta com a situação concreta na qual se encontra o presidente da República, não preenchendo, assim, o requisito da abstratividade, razão pela qual não deve ser conhecida, conforme jurisprudência reiterada deste TSE —disse Banhos.

Bolsonaro se elegeu em 2018 pelo PSL, partido do qual se desfiliou no ano passado após brigar com o comando da legenda, presidida pelo deputado Luciano Bivar (PE), entre outros motivos pela divisão dos recursos a que a sigla tem direito nos fundos eleitoral e partidário.

Ainda em 2019, o presidente iniciou um movimento para fundar um partido, o Aliança pelo Brasil, mas ainda não conseguiu arregimentar o número de assinaturas necessárias para criá-lo.

Depois que recuperou popularidade em pesquisas de avaliação de seu governo, Bolsonaro passou a cogitar a ideia de apoiar explicitamente candidatos em novembro. Uma hipótese é ele mergulhar em campanhas apenas no segundo turno, mas vários candidatos desejam ter seu apoio já desde a primeira etapa eleitoral.