Correio braziliense, n. 20948, 30/09/2020. Política, p. 2

Entrevista - Ricardo Barros

30/09/2020

PT não está em posição de criticar

O que é novo no Renda Cidadã?

Estamos propondo um programa de rampa de ascensão social. O Renda Brasil vai cobrar como contrapartida das famílias que recebem o auxílio a atenção à primeira infância, frequência escolar, frequência ao posto de saúde, a carteira vacinal e a qualificação profissional para que deixem de necessitar do apoio do governo.

Por que utilizar dinheiro da educação?

Não temos outro financiamento para esse programa. Analisamos todas as possibilidades. O Orçamento de 2021 já foi entregue ao Congresso, e precisamos abrir espaço dentro do que já está apresentado. Por que os precatórios? Quando votamos o teto de gastos, tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios. Hoje temos R$ 55 bilhões. Se todo o investimento em conjunto de todos os ministérios totaliza R$ 26 bilhões no orçamento, R$ 55 bilhões em precatórios é fora da lógica e não tem sentido.

Se há problemas para o financiamento, por que criar um novo programa?

O programa, na verdade, é uma articulação de várias ações que já existem e criação de outras novas. O ministro Onyx Lorenzoni tem se esforçado para criar um programa que realmente seja de ascensão social. O que propomos com o Fundeb é que parte dos cidadãos que têm filhos na educação básica sejam assistidos por esses recursos. Se dar condições à família de manter o filho na escola é educação e assistência, então por que não poderia ser pago pela educação? Vamos discutir.

O Renda Cidadã é uma versão do  Bolsa Família, acusam os petistas. Como vê isso?

Quando eles criaram o Bolsa Família, fizeram a mesma coisa. Pegaram o programa do Fernando Henrique Cardoso e fizeram o mesmo. O programa estava pronto e disseram que era deles. Não são as pessoas certas para criticar a medida. Agora, não é isso que estamos fazendo. O programa tem um outro viés: de rampa profissional, nós vamos até a qualificação profissional dos adolescentes para que eles estejam prontos para entrar no mercado de trabalho. Vai além do Bolsa Família, tem outros programas que serão incorporados.

Há possibilidade de romper o teto de gastos?

Temos de retornar à normalidade, não romper o teto de gastos ou prorrogar o decreto de calamidade. Nós aumentamos muito a dívida pública este ano, com os R$ 800 bilhões gastos para combater a pandemia. Isso aumenta nossa relação dívida/PIB. Isso pode deixar mais cara a rolagem da dívida. Quero deixar claro que, se nós aumentamos a taxa Selic em 1%, isso custa R$ 80 bilhões na rolagem da dívida. Então queremos arrumar R$ 60 bilhões para o Renda Cidadã, e furar o teto para isso vai aumentar a Selic e isso custará mais R$ 80 bilhões. Por isso o governo decidiu cortar o que está no Orçamento.

Como combater a desigualdade?

O presidente Bolsonaro quer desonerar a folha de pagamento, tirar impostos que incidem sobre a empregabilidade, a formalização de emprego. São 38 milhões que estão no auxílio emergencial e querem vir para o mercado de trabalho. Dessa forma, atacamos o problema do desemprego. Depois, aumenta o limite de isenção do imposto de renda de R$ 1.900,00 para para R$ 3 mil. Assim, 14 milhões de cidadãos deixam de pagar imposto de renda. Essas medidas custam, juntas, R$ 100 bilhões. Isso será suprido pelo imposto sobre transações que já foi proposta, é uma alternativa. O Congresso pode achar outro caminho para financiar isso, ou não vai desonerar a folha. O governo quer atacar os problemas que a sociedade tem, mas precisa de instrumentos e precisa de maioria no Congresso para isso. Penso que brevemente teremos.

(Israel Medeiros, estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza)